O pacto de comércio livre entre o Mercosul e a União Europeia inicia sua aplicação provisória nesta sexta-feira (1º), após mais de 20 anos de negociações. A sua implementação ocorrerá de forma gradual, mas já gera impactos imediatos nas exportações do Brasil.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil para o bloco europeu terão a tarifa de importação eliminada já nesta fase inicial.
No total, mais de 5 mil produtos são introduzidos no mercado europeu isentos de impostos, facilitando o acesso para as empresas locais.
Apesar do Brasil ser o maior favorecido, responsável por mais de 80% das trocas comerciais do Mercosul com a União Europeia e desempenhando uma função vital nas negociações, isso não implica que haja ganhos homogêneos entre os diferentes setores e áreas do país.
As projeções feitas pelo governo indicam um efeito favorável, embora restrito, entre 0,3% e 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2040, com reflexos mais significativos nas atividades relacionadas ao comércio internacional. (consulte o mapa abaixo)
A professora Regiane Bressan, especialista em Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explicou ao g1 que o pacto oferece novas possibilidades, mas também revela vulnerabilidades estruturais da nação.
“Ele favorece aqueles que já têm uma atitude competitiva, mas pode acabar colocando pressão sobre aqueles que estão mais dependentes do mercado interno.”
Os lucros no curto prazo
Os lucros mais imediatos devem surgir no agronegócio direcionado à exportação, um setor que historicamente tem forte concorrência e se beneficia da estrutura do acordo.
Dentre os itens brasileiros que apresentam maior chance de crescimento nas vendas para o mercado da União Europeia estão:
- carnes de frango e porco;
- óleos de origem vegetal;
- açúcar;
- etanol destinado à aplicação industrial;
- café cru.
Apesar de o acesso ao mercado europeu ser restringido por cotas em produtos delicados, como carne bovina e açúcar, especialistas ressaltam que a quantidade permitida já indica um aumento significativo em comparação com o comércio vigente.
Esses impactos costumam favorecer, em particular, a região Centro-Oeste, que abriga a produção de grãos e de proteína animal, além de uma parte do Sul, caracterizada pela significativa presença de agroindústrias voltadas para exportação.
Ao contrário de outros acordos estabelecidos pelo Brasil, o pacto com a União Europeia proporciona benefícios imediatos para o setor exportador.
Informações da CNI indicam que, dos 2.932 produtos brasileiros que já têm a tarifa isenta desde o início da vigência, aproximadamente 93% são itens de natureza industrial.
Os setores que mais se destacam são:
- aparelhos e dispositivos;
- metalurgia
- componentes elétricos;
- substâncias químicas
- produtos alimentícios processados.
Na área de máquinas e equipamentos, cerca de 96% das exportações do Brasil para a Europa passam a ser isentas de tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas para uso industrial e componentes mecânicos.
De acordo com a organização, a remoção das tarifas diminui os gastos e fortalece a competitividade das empresas brasileiras em relação a rivais de nações sem um acordo comercial com a união europeia.
Perdas e ganhos a médio e longo prazo
Um segmento que também pode aproveitar o acordo — mesmo que de maneira mais progressiva — é o setor industrial brasileiro que depende de insumos, equipamentos e peças provenientes da Europa.
Atualmente, tributações que atingem até 35% aumentam o custo de máquinas, componentes e insumos químicos importados da União Europeia. Através da remoção gradual dessas taxas, as companhias poderão diminuir seus gastos de produção, aumentar sua eficácia e aprimorar sua competitividade, inclusive no mercado nacional.
Dentre os setores com possibilidade de lucro estão:
- setor químico;
- indústria farmacêutica;
- peças automotivas
- aparelhos e utensílios;
- áreas com grande dependência de tecnologia.
Especialistas enfatizam, contudo, que esses avanços estão condicionados à realização de investimentos, à modernização e a um ambiente de negócios mais propício no país.
Pressão sobre indústrias
De maneira contrária, o pacto pode intensificar a pressão sobre indústrias que possuem menor competitividade, especialmente aquelas direcionadas ao mercado interno e que têm limitada habilidade de inovação.
Apesar dos prazos extensos para a diminuição das tarifas — que em determinadas situações podem alcançar 15 ou 18 anos —, há uma previsão de aumento progressivo da concorrência com produtos europeus de maior valor agregado.
De acordo com os especialistas, o verdadeiro perigo não reside em um encerramento repentino das indústrias, mas sim em uma diminuição gradual da fatia de mercado, principalmente na região Sudeste, que é o núcleo industrial mais importante do país.
Agricultura de pequena escala e agricultores familiares
Um outro segmento que observa o pacto com reserva é o da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, principalmente em áreas como queijos, vinhos e itens artesanais.
Apesar do acordo garantir a proteção das indicações geográficas do Brasil, os produtores destacam que a competição com os produtos europeus — frequentemente financiados pelo governo e fabricados em larga escala — pode complicar sua permanência no mercado local.
Bressan aponta que, para esses setores, é necessário uma rápida adaptação, disponibilidade de financiamento, obtenção de certificações e a implementação de políticas públicas de suporte. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
