O governo do Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) sua posição de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos estão “em desacordo” com as normas estabelecidas pela organização. O comunicado foi encaminhado à OMC na última segunda-feira (27), mas somente foi tornado público nesta quinta-feira (30).
“O Brasil declarou que as ações adotadas pelos Estados Unidos parecem não estar de acordo com os compromissos estipulados no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. Esse acordo fornece a fundamentação legal para a imposição de tarifas pelos integrantes da OMC.”.
O Brasil também declara que é desconsiderado pelos Estados Unidos nas relações comerciais, em comparação a outras nações da Organização Mundial do Comércio.
“Os Estados Unidos, ao estabelecer tarifas sobre produtos brasileiros conforme a Seção 301, sem aplicar essas mesmas tarifas a outros países membros da OMC, não ofereceram aos produtos do Brasil os benefícios, preferências, privilégios ou isenções disponibilizados a outras nações da OMC.”.
O governo do Brasil formalizou seus argumentos ao solicitar consultas aos Estados Unidos no âmbito do mecanismo de resolução de disputas da OMC. O texto detalha a situação, incluindo as afirmações dos EUA sobre serem injustamente tratados pelo Brasil.
A solicitação de consultas é a fase inicial oficial do mecanismo de resolução de disputas da OMC. Durante este estágio, as nações tentam encontrar um acordo para resolver a disputa antes da possível formação de um painel que examine a questão.
Segundo o Itamaraty, a proposta tem como objetivo questionar a conformidade das taxas impostas pelos Estados Unidos com as diretrizes do comércio internacional.
Uma das ações debatidas na OMC originou-se de uma análise particular sobre o Brasil, que resultou na imposição de uma taxa extra de 25% sobre os produtos brasileiros. No decorrer desse processo, os Estados Unidos avaliaram questões como comércio eletrônico, serviços de pagamento digital, tarifas preferenciais, implementações de leis contra corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e esforços no combate ao desmatamento ilegal.
A segunda ação decorreu de uma pesquisa realizada em 60 economias, que impôs uma taxa extra de 12,5% sobre produtos do Brasil. Nesta situação, a investigação centrou-se na presença e na implementação de limitações à importação de mercadorias fabricadas, total ou parcialmente, com mão de obra forçada. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
