O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta de terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4).
A PEC 221/2019 é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chega ao plenário depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), a Presidência do Senado afirmou que a Casa reafirma o compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança seria implementada de forma progressiva.
Texto já passou pela Câmara
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), aprovado pela CCJ em setembro.
O relator manteve o texto aprovado pelos deputados e rejeitou alterações apresentadas durante a tramitação no Senado. Caso os senadores aprovem a proposta sem modificações substanciais, ela não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos três quintos dos votos — 49 dos 81 senadores — em cada turno.
Governo articulou votação
A tramitação ganhou força após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no fim de agosto. A mudança na jornada de trabalho esteve entre as matérias consideradas prioritárias no encontro.
O governo chegou a defender a votação da PEC antes do primeiro turno das eleições. No início de setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que trabalharia para antecipar a análise.
A estratégia, porém, não avançou. Com a decisão de Alcolumbre, o tema será retomado pelo plenário na primeira sessão do Senado após o primeiro turno.
Quatro senadores foram contra na CCJ
Na CCJ, quatro senadores votaram contra o parecer favorável à PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A comissão também aprovou requerimento para adoção de calendário especial de tramitação. A medida, entretanto, ainda depende de aprovação do plenário.
A inclusão da PEC na pauta de terça-feira abre uma nova fase da discussão. Depois de superar a CCJ, a proposta agora terá de conquistar os 49 votos necessários em dois turnos para concluir sua tramitação no Senado. (Foto: Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
