A proposta de alteração na Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho 6×1 foi enviada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira passada (12), participei de uma conversa significativa com o presidente Lula. O encontro foi caracterizado por um diálogo aberto, honesto e institucional, essencial para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que é relevante para nosso país, afirmou Alcolumbre em um comunicado.
A proposta de emenda à constituição havia sido enviada ao senador no final de maio, após receber aprovação na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado anunciou que, após dialogar com o presidente Lula, enviou igualmente para as comissões apropriadas a proposta de emenda à Constituição relacionada à Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo governo.
“O Executivo deve expor suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional avaliá-las de forma independente, com a responsabilidade de traçar os melhores rumos para a nação”, afirmou Alcolumbre na declaração.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que atua como líder do governo no Senado, afirmou que a escolha de Alcolumbre resultou de um processo de negociação institucional.
“É uma significativa prova de que a conversa gera frutos e cria oportunidades para impulsionar uma pauta essencial para o progresso do Brasil,” afirmou Teresa Leitão.
Pressão
Nesta semana, o Congresso Nacional realizou suas primeiras atividades deliberativas após o retorno do recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que ele autorizasse a análise da PEC referente à escala 6×1.
Por meio de um comunicado, a bancada do MDB no Senado solicitou a aprovação das comissões para a PEC que extingue a 6×1, o projeto de lei sobre minerais críticos e a PEC relativa à Segurança Pública.
O senador Eduardo Braga, que é o líder do partido MDB-AM, solicitou que as propostas fossem votadas em sessão plenária na quarta-feira, dia 12.
“Assim, não existem justificativas, seja de caráter regimental ou político, que sustentem o adiamento. O que realmente se necessita é a definição da pauta, e é isso que a bancada solicita a V. Exa. Se existem áreas com particularidades – e reconhecemos que existem – iremos debater e propor soluções para esses setores“, exigiu Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 extingue a jornada de 6×1, estabelecendo a necessidade de dois dias de folga por semana e diminuindo a carga horária de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana, sem afetar os salários.
A sugestão possibilita a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com horários diferenciados, preservando a média de duas folgas pagas por semana, que devem ser usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta também estabelece um período de transição que pode durar até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, no entanto, contarão com uma regra de transição específica.
Após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão um prazo de 60 dias para assegurar que todos os funcionários trabalhem em um regime de 5 dias de trabalho e 2 de folga, além de implementar a diminuição da carga horária para 42 horas por semana. Um ano depois dessa primeira alteração, a jornada será reduzida para 40 horas. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
