O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado (28), o pedido para alterar o horário das visitas dos filhos que não moram na residência do ex-presidente em Brasília, onde ele está sob prisão domiciliar desde a sexta-feira (27).
Na sentença que autorizou o benefício de prisão domiciliar, Moraes estabeleceu que os filhos que não moram com o pai poderiam visitá-lo sem precisar informar o Judiciário antecipadamente, mas dentro de horários específicos.
A defesa solicitou que os filhos do ex-presidente tivessem “acesso livre” a ele. Contudo, neste sábado, Moraes afirmou que a prisão domiciliar de Bolsonaro “não alterou o regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado”.
“O deslocamento do local onde a pena é cumprida não deve ser confundido com a transição para um regime mais leve. Nesse sentido, a pessoa sob custódia permanece vinculada às normas e limitações do regime fechado, mesmo que esteja em sua residência“, afirmou o ministro.
Entre os cinco filhos, somente Laura, de 15 anos, vive na residência onde Bolsonaro está cumprindo uma sentença de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Essa decisão traria vantagens para os outros quatro filhos: Flávio, Eduardo, que está nos Estados Unidos, Carlos e Jair Renan. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do STF
