O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agilizar no Senado a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a eliminação da jornada de trabalho 6×1, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre formalizou o despacho na terça-feira (18), mesmo que a entrada da proposta na CCJ ainda não seja visível no sistema do Senado. De acordo com a Folha de São Paulo, acredita-se que o registro ocorrerá em breve. O governo está empenhado em tentar votar o projeto durante a semana de esforços concentrados, que vai de 31 de agosto a 4 de setembro.
Uma das principais metas da administração é assegurar que a relatoria da PEC fique nas mãos de um senador próximo, com uma postura mais moderada, visando facilitar o processo legislativo e manter o conteúdo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O nome apoiado pelo governo é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, para ocupar o cargo, ele precisaria assumir a relatoria. Em entrevista à Folha, Otto declarou que nunca utilizou esse método para assumir uma questão na comissão e sugeriu que não tem a intenção de fazê-lo agora.
Uma alternativa que o governo analisa é Omar Aziz (PSD-AM), que é candidato ao governo do Amazonas. Na quarta-feira (19), Aziz declarou que ainda não tinha discutido a relatoria com Alcolumbre ou Otto Alencar.
A seleção de um relator alinhado com o governo é considerada uma estratégia para prevenir alterações no texto que foi aceito pelos deputados. Se o Senado fizer alterações na PEC, a proposta precisará ser reenviada à Câmara, o que complicaria ainda mais a possibilidade de promulgação antes das eleições.
Votação rápida tem obstáculos
Apesar da tática do governo, Otto Alencar acredita ser improvável que uma proposta tão abrangente consiga progresso nos poucos dias de sessões legislativas programadas antes das eleições.
“Qualquer sugestão de alteração com tamanha relevância, tanto a [PEC] da segurança quanto a 6×1, deve ser debatida. Em um prazo de quatro dias, uma proposta de emenda à Constituição, que exige dois terços do Senado nas eleições, parece pouco viável”, declarou o presidente da CCJ.
O calendário das eleições limita as possibilidades de ação do governo. O Congresso suspendeu seus trabalhos em função da campanha e terá apenas o período de 31 de agosto a 4 de setembro para realizar votações antes do evento eleitoral.
No total, 32 senadores estão em busca da reeleição neste ano. Outros membros do legislativo estão se candidatando a cargos de governadores, suplências ou assentos na Câmara dos Deputados.
Ainda que se chegue a um entendimento nas próximas duas semanas para agilizar a revisão na CCJ, o governo enfrentará um novo desafio: persuadir Alcolumbre a inserir a PEC na ordem do dia do plenário do Senado.
Jornada estabelece dois dias de folga
A iniciativa foi ratificada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Na primeira votação, obteve 472 votos a favor; na segunda, foram 461.
O texto propõe a diminuição da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas e determina a concessão de dois dias de descanso, com um deles sendo preferencialmente aos domingos. A proposta não exclui a chance de acordos coletivos para a definição das escalas de trabalho.
O encerramento da jornada de trabalho 6×1 é considerado um tema prioritário pela administração de Lula e deverá ser abordado pelo presidente ao longo de sua campanha eleitoral.
Empresários são contra
Enquanto o governo tenta abrir caminho para acelerar a PEC, líderes do setor empresarial começaram a articular uma resposta para impedir a aprovação da proposta antes das eleições.
Organizações vinculadas à indústria, ao setor comercial e aos serviços argumentam, por outro lado, a favor de um processo mais extenso. A solicitação prevista para outubro é considerada por esses segmentos como um fator que pode intensificar a pressão política sobre os senadores na hora da votação.
Antes do período de recesso do Parlamento, Alcolumbre encontrou-se com representantes de associações empresariais e supostamente se comprometeu a garantir uma tramitação adequada da PEC, respeitando os prazos e intervalos regimentais, sem pressa na sua análise.
Leandro Almeida, consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), declarou que a organização espera pela decisão do relator na Comissão de Constituição e Justiça e pretende retornar a Brasília para pleitear que a proposta seja avaliada com tranquilidade.
As entidades empresariais afirmam que houve um período insuficiente para debater o assunto enquanto esteve na Câmara e expressam descontentamento com a oportunidade limitada que tiveram para se manifestar. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Folhapress
