Após quase quatro horas de votação, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta reúne medidas para conter despesas públicas e ampliar a arrecadação, com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Os destaques apresentados ao projeto ainda serão analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Um dos principais pontos do projeto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, adicional à redução aprovada no final de 2025. Com isso, a diminuição poderá alcançar até 20% em relação aos valores originalmente concedidos.
Ficam preservados, entre outros, benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Controle das despesas públicas
O texto também torna mais rígido o limite de crescimento das despesas públicas. Nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o percentual máximo de expansão dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2%.
Outras medidas incluem restrições à utilização de créditos tributários em situações de bloqueio de despesas, possibilidade de contingenciamento de recursos para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal e autorização para direcionar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos ao financiamento de despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.
Saúde e supersalários
Na área da saúde, o projeto estabelece que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo ficarão fora do cálculo do piso mínimo de investimentos federais no setor.
A proposta também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídios para o diesel
Outro dispositivo trata dos gastos extraordinários destinados à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida é justificada pelos impactos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Na prática, os recursos continuarão registrados nas contas públicas, mas deixarão de ser considerados para efeito de verificação do cumprimento da meta fiscal.
Embate entre governo e oposição
A tramitação foi marcada por resistência da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que criticou a rapidez da votação e classificou o pacote como uma forma indireta de aumento da carga tributária.
Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta e destacou que o texto recebeu contribuições de diferentes parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas à versão final do parecer.
O governo argumenta que o ajuste é necessário para frear o crescimento das despesas, reforçar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O pacote, entretanto, não enfrenta estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A votação ocorre em um cenário de preocupação com o avanço do endividamento público. A dívida brasileira está estimada em R$ 11,1 trilhões, aproximadamente 83% do PIB, o que mantém o equilíbrio das contas públicas no centro do debate econômico nacional. (Foto: Senado)
Por Opinião em Pauta com informações do CanalGov
