O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o regime de urgência para o projeto de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Apesar da vitória apertada, a votação do mérito foi adiada para a próxima semana, diante da resistência de parlamentares e representantes do setor produtivo. As informações são da Folha de S.Paulo.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O resultado expôs as dificuldades do Palácio do Planalto para reunir apoio em torno da proposta, cuja aprovação definitiva exige pelo menos 41 votos favoráveis, por se tratar de um projeto de lei complementar.
Conhecido como Plano Moretti, o pacote reúne medidas para reforçar o controle das contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais. A economia estimada varia entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. Entre as principais iniciativas estão a criação de um piso de contingenciamento e a possibilidade de limitar despesas obrigatórias, que atualmente contam com proteção contra bloqueios orçamentários.
Restrição a créditos tributários gera reação empresarial
Um dos dispositivos mais polêmicos do projeto prevê a imposição de limites à utilização de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos, acumulados em operações como a compra de insumos, podem ser usados para compensar impostos e contribuições devidos ao governo.
Representantes do setor empresarial contestam a medida, classificando a restrição como uma espécie de confisco. A pressão sobre os senadores é para que o dispositivo seja retirado do texto.
PL, PP, Republicanos e PSDB orientaram suas bancadas a votar contra a urgência, sob o argumento de que a proposta precisa de mais tempo para análise. Parlamentares governistas e aliados, por outro lado, defenderam a aceleração da tramitação.
Projeto amplia mecanismos de controle das despesas
Apresentada na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator Eduardo Braga (MDB-AM) no mesmo dia.
O principal objetivo é ampliar os instrumentos à disposição da equipe econômica para conter despesas e garantir o cumprimento da meta de resultado primário, indicador que considera a diferença entre receitas e gastos públicos, sem incluir os juros da dívida.
Atualmente, o contingenciamento permite ao Executivo bloquear ou adiar despesas quando a arrecadação fica abaixo do previsto. O problema é que uma parcela significativa do orçamento está comprometida com obrigações legais que não podem ser alcançadas por esse mecanismo.
O projeto pretende flexibilizar essas restrições, ampliando a capacidade de intervenção do governo sobre determinadas despesas obrigatórias, além de estabelecer um patamar mínimo de bloqueio de recursos quando necessário.
Medidas podem abrir espaço para Bolsa Família e Pé-de-Meia
O pacote também incorpora providências adicionais, estimadas em R$ 11 bilhões, para acomodar compromissos orçamentários do governo federal.
Entre elas estão o adiamento de repasses previstos na Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias. A margem fiscal obtida poderá ajudar a financiar o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.
As medidas, entretanto, não significam necessariamente uma redução permanente das despesas públicas. Em grande parte, envolvem alterações no calendário de pagamentos e nas regras de compensação financeira.
A expectativa inicial do governo era votar imediatamente o projeto em plenário. As divergências políticas, porém, impediram a conclusão da análise. Com o adiamento para a próxima semana, o Palácio do Planalto terá de intensificar as negociações para conquistar os votos necessários e garantir a aprovação do pacote fiscal. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da FSP
