Redação (OP) – O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou o arquivamento do procedimento investigatório criminal contra Ed Wilson Dias e Silva, investigado em apuração relacionada à suposta promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa. A decisão, assinada em 28 de outubro pelo desembargador Pedro Pinheiro Sotero, também revoga todas as medidas cautelares pessoais e patrimoniais que ainda estavam em vigor exclusivamente contra o investigado.
A medida foi adotada após o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) manifestar-se pelo arquivamento da investigação em relação a Ed Wilson. Segundo a decisão, a manifestação ministerial foi fundamentada na ausência de elementos concretos suficientes para demonstrar vínculo direto do investigado com as condutas apuradas.
O procedimento tramita no âmbito da Seção de Direito Penal do TJPA, sob o número 0807162-12.2024.8.14.0000. A investigação teve origem em procedimento conduzido pelo Ministério Público.
Medidas cautelares serão revogadas
Com o acolhimento do pedido de arquivamento, o desembargador determinou a revogação de todas as medidas cautelares pessoais e patrimoniais ainda vigentes contra Ed Wilson Dias e Silva, desde que impostas exclusivamente em razão de sua condição de investigado.
A decisão inclui a adoção urgente das providências necessárias ao levantamento de eventuais bloqueios, desbloqueio ou restituição de bens e valores atingidos pelas medidas revogadas. Os órgãos responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais deverão ser comunicados.
O magistrado também considerou prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa de Ed Wilson, uma vez que o recurso perdeu sua finalidade prática diante do arquivamento da investigação e da revogação das restrições. (Foto: Instagram)
