Dois advogados ingressaram, na sexta-feira (31), com uma ação popular na Justiça Federal para suspender o pagamento de salários e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar viajou para os Estados Unidos na última terça-feira (27), após a derrota na eleição presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a ação foi apresentada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles sustentam que a permanência de Flávio no exterior compromete o exercício do mandato parlamentar, provoca prejuízo aos cofres públicos e contraria os princípios da moralidade administrativa.
Os autores argumentam ainda que manter os pagamentos e toda a estrutura de gabinete de um senador que declarou que pretende “liderar a oposição” ao governo brasileiro a partir do exterior configura desvio de finalidade na utilização de recursos públicos do Senado.
A ação solicita a suspensão do salário do parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Por Opinião em Pauta com informações da AgBR
