O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram, nesta quarta-feira (28), que empresas responsáveis por assédio eleitoral poderão sofrer sanções rigorosas. A prática inclui pressionar trabalhadores por suas escolhas políticas, ameaçar demissões ou dispensar funcionários por causa de suas opiniões.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma espécie de “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral, com o objetivo de dar publicidade às irregularidades e restringir o acesso dos infratores a créditos públicos.
Segundo o ministro, foi criada uma força-tarefa para combater essas violações. A proposta prevê a comunicação das restrições ao sistema financeiro, por meio do Banco Central, para identificar empresas que desrespeitem a liberdade política dos trabalhadores.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Marinho.
Denúncias aumentam após as eleições
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello revelou que o Ministério Público do Trabalho recebeu, nos três dias anteriores à coletiva, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. O número integra um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha.
O dado preocupa as autoridades: quase 30% das denúncias foram apresentadas após o processo eleitoral, indicando que as pressões sobre trabalhadores não terminaram com a votação.
Luiz Marinho ressaltou que nenhum empregador pode constranger funcionários por suas preferências políticas, seja por meio de ameaças, demissões ou recusa de contratação.
“Não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
TST promete resposta rápida e rigorosa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as práticas de assédio atingem diferentes categorias profissionais. Entre as vítimas estão trabalhadores assalariados, autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pessoas vinculadas a pequenos estabelecimentos comerciais.
Segundo ele, a resposta aos responsáveis deverá ser rápida e firme, com consequências que podem ultrapassar o âmbito judicial e atingir também a situação econômica dos empregadores.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”, afirmou.
O ministro do Trabalho destacou que a eleição de 2026 registrou um volume expressivo de ocorrências relacionadas ao assédio e à violência eleitoral.
Trabalhadores que sofrerem esse tipo de pressão podem registrar denúncias pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, declarou Marinho.
Plataformas digitais também estão na mira
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou a atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilegais relacionados à discriminação, ao racismo e à violência contra a mulher.
De acordo com ele, nos casos mais graves previstos em lei, as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, independentemente de notificação das vítimas ou dos usuários.
Os cidadãos também podem comunicar às empresas responsáveis pelas redes sociais a existência de publicações ilegais, para que sejam adotadas as providências cabíveis dentro dos prazos legais.
As autoridades relataram registros de conteúdos que expõem trabalhadores a diferentes formas de opressão e constrangimento, incluindo ameaças de demissão e convocações a boicotes motivados por escolhas políticas.
A mensagem do governo e das instituições trabalhistas é direta: a liberdade de voto não pode ser condicionada à manutenção do emprego, nem transformada em instrumento de pressão econômica dentro ou fora das empresas. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do CanalGov
