A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, após a constatação de que a companhia cumpriu as obrigações estabelecidas no plano de recuperação. Ainda cabe recurso.
O processo teve início em janeiro de 2023, depois que vieram à tona irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou possuir dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, dando início a um amplo processo de renegociação dos débitos com seus credores.
O plano de recuperação judicial foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestaram favoravelmente ao encerramento do processo.
Com a decisão, deverá ser retirada dos registros oficiais a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas integrantes do grupo.
Apesar do fim da recuperação judicial, eventuais controvérsias relacionadas aos credores ainda poderão ser levadas à Justiça. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que o encerramento do processo não elimina a possibilidade de cobrança das obrigações previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, afirmou o magistrado.
Americanas considera decisão um marco
Em comunicado enviado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento da recuperação judicial como um momento importante para a empresa, destacando que a decisão marca o início de uma nova etapa de suas atividades.
A companhia também agradeceu aos associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada durante o período de reestruturação.
O comunicado foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa. (Foto: Arquivo)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
