Uma reflexão publicada nesta quarta-feira (16) colocou um componente familiar, religioso e político no centro do debate sobre a crise institucional que envolve o Judiciário brasileiro.
O teólogo e pastor presbiteriano Luis Alberto de Mendonça Sabanay, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e primo do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um artigo de forte conteúdo crítico que rapidamente repercutiu nas redes sociais e nos meios políticos e jurídicos.
Embora não cite nominalmente o ministro em suas críticas, o texto foi interpretado nesses círculos como uma contundente advertência à forma como André Mendonça vem exercendo sua função na Suprema Corte.
A manifestação ocorre em meio ao ambiente de forte tensão no STF. Indicado ao tribunal pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a promessa de nomear alguém “terrivelmente evangélico”, André Mendonça é frequentemente associado à defesa de posições conservadoras e já protagonizou manifestações de caráter religioso durante julgamentos na Corte.
O episódio que teria servido de pano de fundo para o artigo foi o embate ocorrido na sessão de terça-feira (15) entre André Mendonça e o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, durante discussões relacionadas à Petição 16.662.
No confronto, Gilmar Mendes afirmou que “em nome de Deus já se fez muita patifaria”. A frase foi justamente escolhida por Sabanay para abrir seu artigo.
Fé não pode ser escudo para o poder
Sob o título “Quando Deus entra na política, quem fala em seu nome?”, o teólogo procura separar o direito individual à liberdade religiosa do exercício de uma função pública de Estado.
Para Sabanay, questionar a utilização de símbolos e argumentos religiosos por autoridades públicas não significa atacar a fé ou praticar intolerância religiosa. O problema, segundo ele, surge quando a religião passa a ser utilizada como mecanismo de proteção contra críticas políticas e institucionais.
“O problema começa quando símbolos religiosos são usados para blindar posições políticas contra a crítica. Nesse momento, já não estamos diante de uma fé que questiona o poder, mas de um poder que aprendeu a falar a linguagem da fé.”
O pastor também sustenta que a fé pessoal de um magistrado não pode substituir os fundamentos jurídicos exigidos pelo exercício da magistratura.
“Um magistrado pode professar qualquer religião, mas sua decisão precisa encontrar fundamento no direito, e não em uma suposta autoridade espiritual.”
Na avaliação apresentada no artigo, não se trata de exigir que uma autoridade abandone suas convicções religiosas ao assumir um cargo público, mas que consiga distinguir suas crenças pessoais da autoridade institucional que passa a exercer em nome da República.
Evangélicos não formam um bloco político
Outro ponto abordado por Sabanay é a tentativa de tratar o eleitorado evangélico como um grupo politicamente homogêneo.
Com base em dados do Censo de 2022, que apontam que 26,9% da população brasileira com 10 anos ou mais se declara evangélica, o teólogo destaca a diversidade existente dentro desse segmento religioso.
“Reduzir essa pluralidade a uma identidade eleitoral única empobrece a cidadania e também a própria fé.”
Segundo ele, nenhuma instituição religiosa pode reivindicar politicamente a totalidade de seus fiéis, assim como nenhum partido ou candidato pode se apresentar como representante exclusivo do eleitor evangélico.
A defesa da laicidade do Estado aparece, nesse contexto, como um instrumento de garantia da liberdade religiosa e da neutralidade das instituições públicas, e não como oposição à religião.
Constituição acima das convicções pessoais
Ao tratar diretamente da controvérsia no plenário do STF, Sabanay defende que decisões judiciais precisam estar submetidas à Constituição, às leis e ao debate público.
Na visão apresentada no artigo, argumentos de natureza religiosa não podem ser utilizados para encerrar discussões jurídicas ou colocar determinadas posições acima do contraditório.
O autor sustenta ainda que atos praticados por autoridades públicas precisam apresentar fundamentos jurídicos claros, indicar os direitos envolvidos e explicitar quem será afetado pelas decisões.
Para ele, quando dogmas religiosos são utilizados como argumento de autoridade no espaço público, há o risco de enfraquecimento do debate democrático.
A síntese de sua posição aparece em uma das frases mais contundentes do artigo:
“Púlpito não é palanque, fé não é instrumento de poder e Deus não é propriedade de ninguém.”
Na conclusão, Sabanay afirma que o desafio das democracias contemporâneas não está em definir quem pode falar em nome do sagrado, mas em impedir que alguém utilize Deus para falar em nome de todos.
O artigo, assim, recoloca no centro do debate uma questão sensível para qualquer democracia constitucional: até onde podem chegar as convicções religiosas individuais quando seu portador exerce uma autoridade pública que deve representar, indistintamente, toda a sociedade. (Foto: Redes sociais)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
