Brasília (Redação) – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o PL 13/2024, que prevê a destinação de pelo menos 20% dos recursos arrecadados com petróleo e gás para ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Região Norte. O texto é relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA).
A proposta busca enfrentar uma velha contradição da política ambiental brasileira: multas milionárias são aplicadas por crimes ambientais, mas uma parcela muito pequena chega efetivamente aos cofres públicos. Segundo levantamento citado no debate sobre o tema, menos de 1% das multas ambientais aplicadas é efetivamente pago.
A lógica do projeto é diferente. Em vez de depender apenas da cobrança de multas, a proposta cria uma fonte permanente de recursos para financiar a proteção ambiental. Parte da riqueza gerada pelo petróleo e pelo gás poderá retornar à sociedade na forma de investimentos em preservação, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Transparência Total
O substitutivo de Beto Faro estabelece quatro eixos para aplicação dos recursos: preservação ambiental, proteção dos povos tradicionais, serviços públicos e desenvolvimento sustentável. A prioridade é fazer com que o dinheiro chegue às comunidades e territórios que mais precisam de investimentos.
O texto também reforça o controle sobre os recursos. Os repasses deverão ser identificados no Orçamento Geral da União, e estados e municípios beneficiados terão de informar em seus portais de transparência quais programas e ações receberam os valores.
A proposta parte de uma ideia simples: se a Amazônia produz riqueza, uma parte dessa riqueza precisa voltar para a Amazônia. O dinheiro do petróleo e do gás poderá ajudar a financiar justamente aquilo que muitas vezes falta quando os danos ambientais acontecem: recursos para preservar, fiscalizar, recuperar e desenvolver de forma sustentável.
Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o PL 13/2024 segue agora para a Comissão de Infraestrutura. Se avançar, poderá criar uma nova fonte de financiamento para a preservação da Amazônia e para a melhoria das condições de vida da população da Região Norte. (Foto: Ag. Senado)
