Nesta quarta-feira (26), o governo do Brasil optou por iniciar uma ação civil pública com o objetivo de forçar o Discord a adotar medidas que previnam a ocorrência de crimes na plataforma e aumentem a segurança dos usuários, com foco especial em crianças e mulheres.
A iniciativa solicita também que o Discord seja responsabilizado por uma reparação de R$ 500 milhões devido a danos morais. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) não devem buscar a interrupção temporária ou a proibição da operação da plataforma no Brasil.
“Comprovamos que essa plataforma tem favorecido a ocorrência de diversas infrações legais em relação à legislação brasileira. Essa realidade é completamente insustentável e, seguindo a orientação do presidente da República, decidimos tomar essa providência“, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
O Discord é um serviço de comunicação amplamente utilizado por gamers e jovens. A companhia tem enfrentado críticas e investigações devido a problemas na supervisão de conteúdos e na checagem da idade dos seus usuários.
A escolha de iniciar o processo jurídico foi tomada após o governo brasileiro finalizar, sem chegar a um entendimento, as conversações com os representantes do Discord sobre a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a plataforma se comprometeria a adotar diversas medidas de proteção.
O Discord passou a ser alvo de investigações das autoridades após a revelação de que uma jovem de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, tirou a própria vida após ser incentivada durante uma transmissão na plataforma. As autoridades estão apurando o caso, e a maioria dos suspeitos envolvidos na incitação à adolescente é composta por pessoas menores de idade.
Devido à repercussão gerada por este incidente, as transmissões ao vivo via Discord estão interrompidas no Brasil desde 12 de agosto, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na ação, a AGU solicita que o Judiciário determine ao Discord a implementação de diversas ações e que a plataforma atenda às normas estabelecidas pelo ECA Digital.
Entre as ações a serem implementadas, está a criação de um sistema de checagem de idade dos usuários, além da necessidade de que as contas de crianças e adolescentes com menos de 16 anos sejam associadas às contas de seus pais ou responsáveis.
A medida solicita que o Discord seja compelido a identificar e interromper, em tempo real, as transmissões que mostrem atos de automutilação, suicídio ou violência severa. Ademais, é necessário que reporte essas situações prontamente às autoridades e forneça apoio emocional aos usuários. (Foto: Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
