OP Brasília — O que começou como uma controvérsia territorial no Médio Xingu ganhou uma dimensão internacional de direitos humanos. A Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará, tornou-se o centro de uma disputa que envolve ocupações, proteção de indígenas isolados, legislação ambiental, fiscalização federal e agora a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A área, com aproximadamente 142,4 mil hectares, é interditada pela Funai desde 2011 devido a registros da presença de indígenas isolados. A entrada, permanência e circulação de pessoas não autorizadas são proibidas.
Seis organizações — Opi, Justiça Global, Cimi, Coiab, Movimento Xingu Vivo Para Sempre e AIDA — recorreram à CIDH e pediram uma resposta urgente diante do avanço das ocupações.
A lei que mudou o cenário
No centro da controvérsia está a criação da Área de Proteção Ambiental Bacajaí, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
O PL nº 461/2026, de autoria do deputado estadual Torrinho Torres (Republicanos), criou a unidade de conservação com 142,4 mil hectares. Segundo as organizações, o perímetro da APA coincidiria com o da Terra Indígena Ituna/Itatá.
A preocupação das entidades é que a nova legislação possa produzir efeitos sobre a regularização fundiária e ambiental dentro de uma área destinada à proteção de indígenas isolados.
O avanço das ocupações
Segundo informações encaminhadas à CIDH, cerca de 100 pessoas foram encontradas acampadas às margens do Igarapé Ituna, acompanhadas de motocicletas e veículos. Outros cerca de 200 ocupantes estariam avançando para o interior da área.
As entidades estimam aproximadamente 300 pessoas envolvidas na ocupação e relatam ameaças a servidores da Funai.
A situação é considerada especialmente sensível porque qualquer aproximação pode representar riscos graves para indígenas isolados, cuja proteção depende justamente da manutenção do isolamento.
O problema que chegou ao Brasil
O caso expõe uma questão que vai além da disputa fundiária: a capacidade do Estado brasileiro de transformar uma política de proteção em proteção efetiva no território.
A Amazônia possui enorme valor ambiental e simbólico internacional. Quando uma área destinada à proteção de indígenas isolados passa a registrar ocupações e conflitos, a questão pode afetar a percepção sobre a capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos ambientais e de direitos humanos.
A pergunta que emerge é simples e incômoda: se a área deveria estar protegida, por que a ocupação conseguiu avançar?
A resposta exigirá mais do que novas leis ou operações. Será necessário demonstrar coordenação institucional, segurança jurídica, transparência e resultados concretos.
O caso foi incorporado à discussão da Medida Cautelar MC-382/10 durante o 196º Período Ordinário de Sessões da CIDH, em 18 de agosto.
Agora, a Ituna/Itatá se tornou um teste para o Estado brasileiro.
Porque, na Amazônia, a credibilidade de uma política pública não é medida apenas pelo que está escrito na lei , mas pela capacidade de fazer a proteção acontecer no território.
Redação Opinião / Fonte : Dados do CIMI
