Nesta quinta-feira (13), o governo do Brasil anunciou o começo de um processo de reciprocidade em relação aos Estados Unidos, além de comunicar a administração do presidente Donald Trump sobre essa decisão.
No dia 22 de julho, os Estados Unidos impuseram uma taxa de 25% sobre determinados produtos do Brasil, resultado de uma apuração realizada pelo órgão competente, que se iniciou após Trump ter revelado a primeira tarifa elevada de 50% sobre o Brasil, em julho de 2025.
No início de junho deste ano, o USTR (Oficial de Comércio dos Estados Unidos) sugeriu a aplicação de tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA – um instrumento de política comercial que possibilita aos Estados Unidos investigar e retaliar países que adotem práticas comerciais vistas como desleais.
Apesar de diversas audiências públicas em que a população manifestou sua oposição ao aumento das tarifas, o USTR decidiu que as políticas comerciais do Brasil relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal criam um ambiente de incerteza jurídica e competição injusta para os empresários americanos.
De acordo com um comunicado enviado à mídia, o governo do Brasil começou a avaliar um pedido para que as ações dos Estados Unidos sejam classificadas sob a Lei de Reciprocidade Econômica, implementada em 2025. Essa legislação possibilita que o Brasil tome medidas alternativas em resposta a ações unilaterais de outras nações que afetem sua competitividade no mercado internacional.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) informou sua solicitação aos membros do Comitê-Executivo de Gestão da entidade. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores começou a comunicação oficial com os Estados Unidos e pedirá a realização de consultas diplomáticas.
O início do processo não implica na imposição imediata de sanções a produtos ou empresas dos Estados Unidos. O procedimento adere ao processo definido pelo decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade e inclui fases de avaliação antes que contramedidas possam ser efetivamente implementadas. Segundo a norma, a solicitação deve indicar as ações estrangeiras consideradas danosas, os setores brasileiros impactados e uma estimativa do efeito econômico.
Negociar segue como prioridade
Na declaração, a administração afirma que as negociações diplomáticas visam “reduzir ou eliminar” os impactos das ações dos Estados Unidos e das possíveis respostas do Brasil. De acordo com o governo, esse exercício enfatiza a disposição de priorizar o diálogo e a negociação com a capital americana.
A administração também declarou que, durante o ano passado, empenhou esforços para persuadir o USTR a finalizar a investigação fundamentada na Seção 301, além de ter apresentado justificativas para refutar as alegações de práticas comerciais injustas.
“As tarifas impostas pelos Estados Unidos são sem razão e aleatórias, e o Brasil persistirá em sustentar sua posição em todas as fórmulas apropriadas”, afirma uma parte.
A versão dos Estados Unidos apresenta diferenças significativas. Ao divulgar a nova iniciativa, o USTR revelou que a investigação que começou em julho de 2025 chegou à conclusão de que algumas políticas e práticas brasileiras eram “irracionais” e poderiam limitar ou encarecer o comércio com os EUA. O organismo relatou ter coletado mais de 360 comentários por escrito e ter escutado 77 testemunhas nas audiências realizadas em julho antes de optar pela imposição de uma tarifa extra de 25%.
Direitos de propriedade intelectual
A legislação sobre Reciprocidade Econômica foi aprovada em abril de 2025 e teve suas diretrizes definidas três meses depois. Esse mecanismo possibilita, em certas situações, a interrupção de concessões comerciais, investimentos e compromissos ligados a direitos de propriedade intelectual, como uma resposta a ações unilaterais que impactem adversamente a competitividade do Brasil.
A iniciativa iniciada nesta quinta-feira submete oficialmente as taxas da Seção 301 à avaliação desse procedimento.
Além da taxa de 25% aplicada a certos produtos brasileiros, os Estados Unidos implementaram em julho uma nova tarifa de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre itens vinculados ao trabalho forçado, afetando diversos parceiros comerciais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas tarifas da Seção 301 impactam, seja de forma separada ou em conjunto, aproximadamente 23,1% das exportações do Brasil para o mercado dos Estados Unidos, com base nos dados comerciais de 2024. Em 16,5% das exportações, as duas taxas se somam, alcançando um total de 37,5%.
A administração pública declarou que persistirá nos esforços para “minimizar o impacto das taxas na economia e na renda dos cidadãos brasileiros, além de explorar novos mercados e ampliar a diversidade de parceiros comerciais”. O comunicado também menciona a continuidade de ações de proteção aos segmentos afetados, por meio do Plano Brasil Soberano, visando salvaguardar empregos e a capacidade de produção do país. (Foto: Reprodução)
