A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) agravou as condenações dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos homicídios da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, que era assessora da vereadora. Os delitos aconteceram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro do Rio.
A condenação de Ronnie Lessa foi alterada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já a pena de Élcio Queiroz aumentou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de detenção.
Na terça-feira (4), durante uma sessão de julgamento, a Justiça do Rio atendeu ao requerimento feito pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
No recurso, o MPRJ destacou que “não levou em conta fatores importantes para a fixação da pena” na decisão do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram julgados culpados pelos homicídios de Marielle e Anderson, além da tentativa de matar Fernanda Chaves.
“O Gaeco/MPRJ argumentou a favor do incremento das penas como forma de garantir a adequada aplicação dos critérios legais para individualização da punibilidade, considerando a alta dose de dolo, o planejamento minucioso da atividade criminosa e a seriedade dos crimes cometidos”, afirmou o MPRJ em comunicado.
A maneira como os assassinatos foram realizados, com múltiplos tiros disparados em uma área movimentada, é um dos elementos considerados pelo Gaeco e aceitos pela Primeira Câmara Criminal. Isso inclui a notoriedade internacional do delito, o esquema prévio da ação delituosa e o pedido para a diminuição da pena em virtude da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. “Isso se deve ao fato de que as ações realizadas estavam muito próximas de resultar na morte da assessora da vereadora”, foi a explicação fornecida.
De acordo com o Ministério Público, a operação foi cuidadosamente orquestrada pelos delinquentes, que utilizaram um carro clonado durante o crime, o que se liga à prática de receptação. “A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves também foi destacada, pois ela escapou ao se agachar dentro do veículo, fazendo com que o corpo da vereadora funcionasse como um escudo contra os tiros,” acrescentou o MPRJ.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram acusados pelo Gaeco/MPRJ de cometer duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, recebendo posteriormente condenação do 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Folhapress
