Henrique Acker – Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Educação baixou a Resolução nº 03/2026, visando assegurar o cumprimento das 200 aulas por ano letivo, exigidas por lei para todos os alunos das escolas estaduais e municipais.
A medida pretende responder aos prejuízos causados à formação dos estudantes, devido às situações de risco a que alunos e profissionais de educação estão expostos, sobretudo em áreas conflagradas por operações policiais e disputas entre facções criminosas.
“Normalidade” questionada
O caso mais recente ocorreu no Favela do Muquiço, entre os bairros de Guadalupe e Deodoro, no Rio, onde policiais civis da Baixada Fluminense foram alvejados por traficantes quando entravam na comunidade numa viatura descaracterizada. Um policial morreu e outro ficou ferido.
A resposta da polícia foi cercar a favela, próxima à Avenida Brasil, e montar um aparato para capturar os suspeitos do crime. Mesmo com a troca de tiros e da iminente situação de perigo para alunos, funcionários e professores, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que as duas escolas municipais da região mantiveram suas atividades normalmente.
Apesar da Secretaria garantir que já trabalha com um protocolo de segurança nesses casos, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/RJ afirmou em nota que a SME “não explicita os protocolos de segurança para este tipo de incidente e deixa unidades escolares funcionando “normalmente”.
20% das escolas com aulas interrompidas
Um balanço da própria SME do Rio dá conta que uma em cada cinco escolas paralisou as aulas por alguma situação de violência em seu entorno durante o primeiro semestre de 2026.
As ocorrências atingiram 339 estabelecimentos escolares do município. O caso mais agudo é o da Favela da Maré, onde as aulas foram interrompidas 11 vezes no período, uma média de duas vezes por mês.
Já a Secretaria de Segurança Pública do Estado RJ informou em nota que “todas as operações policiais seguem protocolos definidos”. Segundo a SSP/RJ, as secretarias Estadual e Municipal de Educação são comunicadas toda vez que há operação policial.
Operações enxugam gelo
De acordo com moradores e organizações comunitárias, grande parte dos confrontos armados nas favelas do Rio ocorrem pela manhã ou no horário de troca de turno das escolas. São justamente os momentos de maior circulação de alunos e profissionais de educação.
Os conflitos armados dentro das favelas também prejudicam o funcionamento do comércio e de outros órgãos públicos, como unidades de saúde. Moradores que precisam sair para trabalhar pela manhã e retornar às suas casas no início da noite, ficam expostos a tiroteios e invasões de suas residências por policiais e marginais.
Inúmeros estudos acadêmicos e de organizações que monitoram a segurança pública apontam que o caminho mais seguro e eficiente para o combate ao crime é o monitoramento técnico das facções criminosas e milícias, sem expor a população e os próprios policiais a riscos.
Pressão das comunidades
A necessidade de diretrizes para enfrentar o problema da carga horária nas escolas sob risco foi debatido em audiência pública em maio de 2025, com a participação do MPF/RJ, Redes da Maré, Fórum Estadual de Educação e da Defensoria Pública.
De acordo com o relatório “Educação sob Cerco”, elaborado pelo MPF/RJ com dados do Unicef, Instituto Fogo Cruzado e Redes da Maré, cerca de 800 mil estudantes (55% dos alunos da Rede Municipal) frequentam escolas situadas em áreas sob influência de grupos armados, o que resulta em milhares de aulas perdidas anualmente.
A Resolução nº 03/2026 do Conselho Nacional de Educação prevê:
. Mapeamento de riscos do entorno das escolas;
. Protocolos de conduta para profissionais, pais e estudantes;
. Comunicação oficial em caso de risco para profissionais e responsáveis pelos alunos;
. Articulação entre órgãos públicos envolvidos em ações e operações na localidade;
. Monitoramento dos dias perdidos, alunos afetados e dos impactos sobre a vida escolar;
. Criação de um calendário de reposição das aulas perdidas. (Foto: Reprodução / TV Globo)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Jornal Hoje (TV Globo), SEPE-RJ, Unicef e Pólo de Notícias.
