Henrique Acker – Cerca de 4.300 funcionários comissionados fantasmas – em sua maioria indicados por deputados estaduais e vereadores do interior e do Grande Rio durante a gestão Cláudio Castro (PL) – foram exonerados pelo governo interino do Estado do Rio de Janeiro, comandado pelo desembargador Ricardo Couto.
Em retaliação às medidas de Couto, o atual presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao governo do Estado, Douglas Ruas (PL), criou uma Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, com o objetivo de fiscalizar um suposto aumento de gastos do Poder Judiciário.
No entanto, na terça-feira (7), a 4ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o funcionamento da comissão criada pelos deputados. Para a juíza Caroline Fonseca, a criação da comissão não respeitou o Regimento Interno da Assembleia, por definir um objeto muito amplo de fiscalização, que se confunde com outras comissões permanentes da própria Alerj e com a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em todas as secretarias
Em 23 de março de 2026, com a renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo de vice-governador e o afastamento e prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o desembargador Ricardo Couto de Castro assumiu de forma interina o governo do estado na condição de presidente do Tribunal de Justiça RJ.
No início de abril, o governo interino baixou um pacote de medidas de transparência e fiscalização na máquina administrativa do Estado. Uma auditoria revisou mais de R$ 80 bilhões em contratos, que resultaram numa série de desligamentos graduais de servidores “fantasmas”.
Os primeiros alvos foram as secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em um trabalho interno apelidado de “laboratório”. A partir dessa experiência, foi instituída uma auditoria geral, dirigida pelo GSI com auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Os levantamentos mostraram indícios de funcionários fantasmas em todos os 77 órgãos da administração pública estadual, com percentuais que chegaram a aproximadamente 80% do quadro de comissionados em algumas pastas. Até agora foram exoneradas 4.283 pessoas.
Sem lenço e sem documento
O cruzamento de dados identificou servidores sem registro de ponto ou acesso aos prédios públicos, recebendo sem trabalhar. As exonerações resultaram em uma economia mensal estimada em quase R$ 17 milhões. A economia estimada até o fim deste ano gira em torno de R$ 230 milhões, valor que ainda pode subir.
São pessoas que não fazem login em computadores nem acessam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado para criar, tramitar e assinar documentos oficiais. A partir desses critérios, o atual governo do Rio passou a rastrear os casos de “alta criticidade” — expressão adotada para qualificar os comissionados que, aparentemente, são “fantasmas”.
A maioria era ligada a políticos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vereadores de cidades do Grande Rio e do interior do Estado e à gestão anterior ou a ex-titulares de secretarias estaduais.
Até o início das exonerações, o governo estadual possuía cerca de 15 mil servidores comissionados, que custavam R$ 102,2 milhões por mês aos cofres públicos. Destes, quase 12 mil foram nomeados a partir de maio de 2021, quando Cláudio Castro assumiu o governo fluminense após o impeachment de Wilson Witzel. Ou seja, antes, eram três mil.
Projeto prevê menos comissionados
O governador interino também enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) um projeto de lei que estabelece um teto máximo de 10% para a ocupação de cargos comissionados por funcionários não concursados em cada uma das 32 secretarias estaduais.
Depois que a CGE constatou a presença de fantasmas em todos os 77 órgãos do estado, foram iniciadas auditorias minuciosas em cada um dos setores. Sessenta delas já foram concluídas. A previsão é que só o enxugamento da folha de pessoal gere uma economia de R$ 355 milhões por ano.
Cada órgão recebeu um relatório com as inconsistências identificadas na pasta, e os secretários da Casa Civil, Flávio Willeman, e de Governo, Roberto Leão, fixaram prazo para que os gestores apresentem suas listas de fantasmas e promovam as demissões.
“Missionária” digital
Entre as secretarias com maior redução de comissionados estão Trabalho (78,6%), Esporte e Lazer (75,6%), Turismo (73,3%) e Cultura, Tecnologia e Inovação (65,6%).
Entre os exonerados há parentes, amigos, correligionários e até uma blogueira, Bruna Castello Branco Costa Motta, que se define como “Blogueirinha de São Marcos”, lotada na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) de janeiro de 2025 a maio de 2026.
No TikTok, Bruna se apresenta como “missionária digital”. Já no Linkedin ela se descreve como “Coordenadora de marketing no governo do Estado do Rio de Janeiro”, cargo que, segundo o perfil, teria sido exercido em tempo integral entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
Por seus serviços, Bruna recebia R$ 5.625/mês, entre salário e gratificação, no cargo de Adjunto I, símbolo DAI-4.
Até quando?
Ricardo Couto de Castro graduou-se em Direito pela UERJ. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), atua na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), onde é professor palestrante desde 2019, tendo sido conselheiro em cinco gestões.
Foi defensor público concursado. Como magistrado, atuou em diversas comarcas e varas, em São João de Meriti, Niterói, São Gonçalo e, na capital, em varas das áreas cível, criminal, fazendária e de família.
Couto foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2025–2026. Na eleição realizada pelo Tribunal Pleno, obteve 116 votos, derrotando Luiz Zveiter, que recebeu 65 votos.
Ricardo Couto será mantido interinamente à frente do governo do Rio de Janeiro até que o Supremo Tribunal Federal decida se a nova eleição para governador do Estado para um mandato tampão até 31 de dezembro será indireta (pelos votos dos deputados estaduais) ou direta, nas urnas.
O pleno do STF deve retomar a votação ao final do recesso do Poder Judiciário, em agosto. A decisão foi interrompida pelo pedido de vista de Flávio Dino, mas o placar já indica 4 votos a favor da eleição indireta, contra um pela eleição direta, de um total de 11 ministros. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações de O Globo, Veja Rio, Sinfrerj, Conjur e CNN Brasil
