O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (6) um período de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais estaduais justifiquem os pagamentos realizados a juízes que ultrapassam o teto definido pela Corte.
A determinação relativa ao pagamento de adicionais envolve o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e outros seis tribunais estaduais, que são os de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O ministro ressaltou que, se a ordem não for cumprida, os presidentes das cortes poderão ser afastados imediatamente de seus cargos de liderança e enfrentar consequências legais.
Moraes mencionou uma matéria veiculada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, que aponta que esses tribunais realizaram pagamentos superiores aos limites definidos em março pelo pleno do Supremo. Em certas situações, os montantes pagos excederam os R$ 200 mil, com o maior valor ultrapassando R$ 495 mil, conforme a reportagem.
No dia 25 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as remunerações dos juízes não poderiam exceder, em qualquer circunstância, o valor de R$ 78,8 mil mensais, incluindo o salário e apenas algumas verbas indenizatórias permitidas pelos ministros, como diárias e auxílio financeiro em situações de promoção, por exemplo.
O plenário estabeleceu que os pagamentos não deveriam exceder 35% do salário habitual do juiz.
Ao serem indagados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais explicaram os repasses com base em uma resolução aprovada por consenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estipula o pagamento de quantias indenizatórias extras.
Moraes tomou sua decisão durante o recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o Supremo Tribunal examina a constitucionalidade dos pagamentos feitos a juízes. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
