A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba deu luz verde a um extenso conjunto de 176 reformas estruturais com o objetivo de impulsionar e descentralizar a economia da ilha, em resposta a uma nova onda de sanções unilaterais e a um bloqueio de petróleo imposto pelos Estados Unidos, que tem piorado a crise humanitária.
O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, apresentou a formação de um grupo de trabalho para executar as transformações e enfatizou que as medidas “não são inflexíveis” e “não são vistas como uma deserção da construção do socialismo, mas sim como uma condição essencial para sua defesa”.
O presidente Miguel Díaz-Canel trouxe um sentido de urgência histórica à sessão extraordinária do parlamento ao afirmar que “Cuba, nossa amada ilha, enfrenta os momentos mais desafiadores deste século e temos a responsabilidade histórica de preservá-la”.
O líder rejeitou a pressão externa: “A cruel realidade imposta por esse bloqueio coletivo na economia, na sociedade e nas famílias cubanas resulta de uma perseguição financeira concreta e cotidiana, que torna extremamente difícil e caro obter cada gota de combustível, cada remédio, cada item alimentício, cada peça e cada tecnologia necessária ao país”.
As ações, descritas em uma matéria do teleSUR, incluem desde a revisão do modelo de desenvolvimento turístico e mudanças nas estruturas de propriedade, até uma ampla reforma do sistema de apoio social e subsídios. Além disso, o governo expandiu a legislação relacionada a investimentos estrangeiros diretos, alterou a sistemática de salários do setor público e ofereceu mais liberdade econômica tanto para os municípios quanto para as empresas estatais.
No âmbito do turismo, o novo pacote permite a inclusão de novos participantes e diferentes formas de gestão privada, além de possibilitar o investimento direto de cubanos que residem fora do país. Isso cria oportunidades para diversas modalidades de negócio em locais estratégicos, como os cayos, Havana Velha e Trinidad. Também é autorizada a expansão imobiliária em todas as áreas turísticas, assim como a formação de empresas mistas para locação de veículos e a criação de agências de viagens de propriedade privada.
O legislativo aprovou novas diretrizes para a falência, liquidação e reestruturação de empresas no âmbito empresarial e financeiro, além de possibilitar a transformação de empresas estatais em companhias de capital aberto. Essa medida inclui, pela primeira vez, uma previsão para aumentar a participação do capital privado no setor financeiro, contemplando a possibilidade de estabelecer um segmento bancário privado que será supervisionado pelo Banco Central de Cuba, seguindo as mesmas normas aplicáveis ao sistema estatal.
As mudanças nas dinâmicas de propriedade progridem ao possibilitar que indivíduos e entidades, tanto locais quanto estrangeiros, adquiram ações de companhias estatais. O governo também deu sinal verde para a alienação de ativos públicos a esses agentes econômicos e implementará um projeto de investimentos que incentive a participação de empresas cubanas associadas a moradores, tanto nacionais quanto internacionais.
No contexto social, a medida afirma que todos os agentes econômicos precisam colaborar para o custeio de iniciativas sociais, englobando desde o suporte a aposentadorias e estruturas de alimentação comunitárias até a criação de descontos para indivíduos em condições de fragilidade. O modelo atual de subsídios passará por alterações, com o governo removendo as ajudas generalizadas a produtos e direcionando-as especificamente para aqueles em situação de vulnerabilidade, estabelecendo um Fundo de Proteção Social com o objetivo de ampliar essa assistência.
A revisão dos salários no setor público trará vantagens para 51% dos funcionários, com um incremento no salário mínimo e atualização das diversas classes e faixas salariais. No que diz respeito ao investimento externo, a administração tornará mais flexível a atividade financeira dos investidores, permitindo a criação de contas no exterior sem necessidade de autorização prévia e o acesso direto ao mercado de câmbio. Além disso, o direito de superfície será ampliado para até 99 anos, e o usufruto poderá ser estendido por até 50 anos para iniciativas de longo prazo.
O presidente Díaz-Canel encerrou a reunião relembrando os princípios revolucionários que orientam as mudanças: “É hora de transformar tudo o que precisa ser transformado”. A dureza das ações tomadas revela a crítica condição da ilha: até o momento em 2026, apenas um navio petroleiro, o russo Anatoly Kolodkin, conseguiu atracar em Cuba — isso ocorreu em março — e novas rodadas de sanções introduzidas em maio e em vigor desde junho impõem punições rigorosas às empresas estrangeiras que atuam na ilha.
Na imagem destacada, vista da orla de Havana, com edifícios e pessoas ao longo do cais. (Foto: telesurtv.net)
Por Opinião em Pauta com informações de TELESURTV.
