Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não acataram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto denominado “PL da Dosimetria”, que diminui as penas de indivíduos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, houve 318 votos a favor da revogação e 144 contra. No Senado, foram 49 votos a favor da revogação do veto, enquanto 24 foram contrários.
Para que o veto fosse revogado, eram requeridos pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Os membros da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram votações distintas durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
A iniciativa possibilita a diminuição das punições para indivíduos condenados por ações antidemocráticas, podendo favorecer um mínimo de 190 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (saiba mais a seguir).
Como fica Bolsonaro?
Bolsonaro está há pouco mais de um mês cumprindo prisão domiciliar por motivos de saúde, mas, em essência, permanece em regime fechado, após ter sido condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele poderá ser transferido para o regime semiaberto apenas em 2033.
De acordo com analistas, se a proposta for aprovada, o ex-chefe de Estado pode mudar de sistema em um período de dois a quatro anos.
O trecho proíbe a acumulação de duas infrações — derrubada violenta da ordem democrática e golpe de Estado —, determinando que apenas a sanção do delito mais sério deve ser imposta, podendo ser aumentada de um sexto até cinquenta por cento.
A proposta ainda sugere uma diminuição da pena em um a dois terços nos casos em que os delitos aconteçam em meio a uma multidão, contanto que o acusado não tenha contribuído financeiramente para os atos nem exercido uma função de liderança.
Ações subsequentes
O documento será enviado para promulgação. O presidente da República contará com um período de até 48 horas para sancionar a legislação.
Se isso não acontecer, a responsabilidade será do presidente do Senado e, em seguida, do vice-presidente da Casa. Depois da promulgação e da divulgação oficial, a nova norma entra em vigor.
Ainda que a legislação comece a valer, ela pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a competência de determinar a legitimidade das alterações.
A votação se realizou no contexto de uma crise entre o Executivo e o Legislativo.
Na terça-feira (29), o Senado desaprovou a nomeação de Jorge Messias para o STF, marcando a primeira vez desde 1894 que uma indicação ao Supremo é recusada. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
