No contexto da controvérsia relacionada à negociação da mineradora Serra Verde com uma companhia norte-americana, a administração do presidente Lula busca intensificar a supervisão nacional sobre recursos considerados estratégicos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comunicou ao Brasil 247 que vai submeter a Política Nacional de Terras Raras ao presidente na quarta-feira (22).
A proposta aparece diante da crescente inquietação em relação à soberania do país, após a negociação de um recurso visto como crucial para o setor de alta tecnologia e a mudança energética. A mina de Pela Ema, localizada em Goiás, se destaca como um dos poucos empreendimentos fora da Ásia que produz uma quantidade significativa de terras raras pesadas.
De acordo com Silveira, o plano inclui a formação do Conselho Nacional de Política Mineral, que será integrado por 16 ministros. A principal responsabilidade dessa entidade será examinar e aprovar todas as atividades que envolvam recursos considerados essenciais para a nação.
A iniciativa marca uma transformação importante na gestão do setor mineral, ao determinar que as deliberações sobre a venda de recursos essenciais exigirão agora uma avaliação direta do governo federal em instâncias ministeriais.
Processamento de terras raras
Segundo o ministro, a meta principal da nova estratégia é assegurar a soberania do país em relação a minerais essenciais e, simultaneamente, fomentar o avanço industrial no Brasil. A iniciativa abrange orientações para começar o processamento de terras raras dentro do território nacional, diminuindo assim a dependência de fontes externas.
Assim, o plano contempla tanto a criação local de tecnologia quanto a exigência de transferência de tecnologia em possíveis colaborações internacionais. A abordagem visa quebrar o ciclo histórico de exportação de commodities sem valor agregado.
Marco legal do setor mineral
A ação do governo se dá em um contexto de acirrada competição geopolítica por minérios essenciais, atualmente controlados principalmente pela China, enquanto os Estados Unidos buscam estabelecer cadeias produtivas diferentes. A recente compra da Serra Verde por uma companhia americana intensificou essa tendência e aumentou a preocupação dentro da administração brasileira.
Com a nova estratégia, o Brasil busca redefinir sua atuação nesse contexto, almejando não apenas ser um provedor de matérias-primas, mas também se estabelecer como um centro de processamento e inovação tecnológica.
A formação do Conselho Nacional de Política Mineral e a necessidade de autorização para a comercialização de ativos relevantes representam uma mudança na abordagem da política mineral no Brasil. Essa iniciativa evidencia um papel mais ativo do governo na orientação do setor, principalmente em regiões consideradas cruciais para a segurança econômica e tecnológica do país.
Espera-se que, depois da apresentação ao presidente Lula, a proposta siga em frente como alicerce para uma nova legislação e normas regulatórias destinadas a reforçar a soberania nacional sobre recursos minerais considerados estratégicos. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da FolhaPress
