Henrique Acker – Por seis votos a quatro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado rejeitaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Na sessão final de 14 de abril, Vieira (MDB/SE) apresentou o documento, pedindo o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade.
O relatório mirava o STF, que vem sendo alvo da extrema-direita desde o governo Bolsonaro. De acordo com o Artigo 52 da Constituição Federal, nos casos de crimes de responsabilidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal são julgados pelo Senado Federal, o que pode levar ao impedimento (impeachment) de membros da corte suprema.
Flávio Dino contestou
O ministro Flávio Dino declarou que a conclusão de Alessandro Vieira seria um “gigantesco erro”. Dino acrescentou que “atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”, concluiu o ministro do STF.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, instaurada no Senado Federal em novembro de 2025, teve seis meses para investigar uma série de atividades correlatas às atividades da criminalidade de grosso calibre em nosso país.
Fugindo dos objetivos
A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A maioria dos convidados e convocados a depor sequer compareceu. Nem mesmo o governador Cláudio Castro e seus correligionários no poder legislativo do Rio foram indiciados no relatório de Vieira.
Em matéria de 4 de novembro (data da instalação da CPI) do portal do Senado Federal, os objetos das investigações foram publicados. Eram eles:
. Ocupação de território;
. Lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;
. Sistema prisional;
. Corrupção ativa e passiva;
. Rotas de mercadorias ilícitas;
. Crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.
. Integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;
. Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
. Recursos públicos disponíveis.
Indiciamento sem provas
Na apresentação do relatório final, Alessandro Vieira fez menção a diversos aspectos que deveriam ter sido investigados, de acordo com a justificativa de instauração da CPI. Indicou algumas medidas que podem ser transformadas em projetos de leis e normas para coibir as atividades criminosas.
No entanto, o relator gastou a maior parte de seu tempo para expor as justificativas que encontrou ao pedir o indiciamento dos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
Vieira fundamentou o indiciamento dos quatro com base em “matérias de ampla divulgação por reconhecidos meios de comunicação.”
Presidente da CPI foi contra
Ao final, após as considerações a favor e contra o relatório pelos membros da comissão, o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT/ES) – que também é delegado de polícia e professor de direito penal – foi taxativo ao rejeitar as conclusões do relator.
“Eu não posso presumir o dolo e votar pelo indiciamento de quem quer que seja pelo simples fato da imprensa ter noticiado. Tenho que provar com objetividade e subjetividade a responsabilidade do acusado”, disse o presidente da CPI.
Contarato fechou sua fala afirmando que “o ato de indiciamento é de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas. O crime de responsabilidade não é diferente do crime comum. Eu tenho que provar.” (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista) com informações da TV Senado, Valor Econômico e BBC Brasil.
