Henrique Acker – A Vibra Energia, empresa privada sucessora da antiga estatal BR Distribuidora, foi autuada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por cobrar um valor 35 vezes superior ao reajuste do litro do óleo diesel de fevereiro para março. A medida também atingiu a Ipiranga, Raízen e as demais distribuidoras.
De acordo com matéria da Folha de S. Paulo (25/3), a Vibra comprou diesel por cerca de R$ 4,81/litro no final de fevereiro e por volta de R$ 4,84 em meados de março. No entanto, aumentou o litro do combustível ao consumidor de cerca de R$ 5,38 para R$ 6,45.
“Transparência” e “respeito ao consumidor”
A autuação ocorreu em 19 de março, resultado de uma operação da ANP com a Secretaria Nacional do Consumidor e a Polícia Federal. A fiscalização foi feita com base na movimentação da unidade de Cidade Nova Heliópolis, em São Paulo, responsável por receber, armazenar e revender cerca de 120 milhões de litros de combustíveis por mês.
No diesel S10, principal produto analisado, o custo da Vibra subiu cerca de 0,6%, mas o preço de venda aumentou quase 20%. Já no diesel S500, o valor pago pela empresa no período analisado praticamente não foi alterado, enquanto o preço ao consumidor subiu cerca de R$ 0,67/ litro.
Em sua defesa, a direção da Vibra publicou nota alegando que “os preços no setor de combustíveis são resultado de uma dinâmica influenciada por múltiplos fatores”. A Vibra de defende, afirmando que “atua em conformidade com a regulação, com compromisso com a transparência, o abastecimento e o respeito ao consumidor.”
Governo quer conter aumentos
Apesar do flagrante da fiscalização, a penalidade ainda não foi definida. A Vibra e outras dez empresas de distribuição de combustíveis terão prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa antes da decisão final, que poderá resultar em multas. Atualmente a Vibra responde por cerca de 22% do mercado e conta com a rede de postos que herdou da BR em todo o país.
Com a elevação do preço do barril do petróleo em função da guerra no Oriente Médio, o presidente Lula propôs em 24 de março um subsídio extra de R$ 1,20 por litro na importação de diesel, custeado pela União e pelos estados, durante dois meses. A medida visa conter a alta dos combustíveis.
Em 12 de março o governo já havia anunciado a isenção de PIS/Cofins e um subsídio de R$ 0,32 por litro na venda de diesel importado ou doméstico, pago com recursos da União. Mas o apelo aos governadores para que abrissem mão de impostos sobre o setor não foi respondido.
Privatização nos governos Temer e Bolsonaro
A venda da BR Distribuidora enterrou de vez o slogan “Do poço ao posto”, adotado pela Petrobras. Até 2017, a Petrobras detinha 100% das ações da companhia, quando então vendeu 28,75% das ações por R$ 5 bilhões. A operação foi anunciada no então Governo Temer sob a justificativa de reduzir o endividamento da petroleira brasileira.
Apesar disso, o Lucro Líquido da BR Distribuidora em 2018 alcançou R$ 3,2 bilhões, uma alta de 177,4% na comparação com 2017. Em 2019, no Governo Bolsonaro, a Petrobras reduziu sua participação acionária de 71,25% para 41,25%, perdendo o controle da BR Distribuidora, que se tornou uma empresa privada, a Vibra Energia.
Até 2019, quando a Petrobras iniciou o processo de privatização da BR Distribuidora, A BR era a maior distribuidora do país, com presença nos 26 estados e no Distrito Federal. A empresa possuía uma rede de quase 8 mil postos de serviços e detinha cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes do Brasil.
A Petrobras vendeu o restante de suas ações na BR em julho de 2021. Atualmente o controle acionário da Vibra – que detém o direito de manter a imagem da BR nos seus postos até 2029 – está dividido entre os grupos Dynamo (9,99%), Samambaia Master Fundo (8,30%), Previ (5,24%), BlackRock (5,22%) e outros (70,32%).
Com tamanha participação no setor de distribuição de combustíveis, a BR Distribuidora era mais do que uma empresa estatal. Atuava como instrumento do governo na regulação dos preços ao consumidor, hoje à mercê da Vibra, Ipiranga (Ultrapar) e Raízen (Cosan + Shell), além da Dislub Equador e Petrovia, empresas com presença importante no Nordeste. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações da Folha SP, Forbes e BiodieselBR.com
