Nesta quarta-feira (18), o Senado deu o seu aval a uma proposta que exige que a polícia utilize tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres em situações de risco. Anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia aprovado essa proposta.
Após ser informado, o juiz disporá de um prazo de 24 horas para determinar se a medida será mantida ou revogada. Se optar por não aceitá-la, deverá justificar sua decisão. O documento será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o emprego de tornozeleiras não é uma exigência no Brasil, sendo apenas uma opção de medida de proteção. No entanto, há estados que já implementaram o uso desse dispositivo.
A iniciativa busca tornar mais eficaz a implementação de um método que ofereça à vítima a oportunidade de se resguardar de um ataque, prevenir a repetição do crime e evitar um possível feminicídio.
Assim, a pessoa afetada poderá reagir com mais agilidade ao saber onde o agressor está. Ela receberá uma notificação caso ele se aproxime, utilizando um aplicativo no celular ou um smartwatch.
As autoridades policiais deverão ser informadas sobre a transgressão do indivíduo condenado por violência doméstica, que acessou áreas restritas, como a residência ou o local de trabalho da vítima.
“O sistema deve gerar um aviso automático e ao mesmo tempo para a vítima e para a delegacia mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o limite de exclusão determinado judicialmente”, afirma o documento.
Em 2025, o Brasil alcançou um número alarmante de feminicídios, totalizando 1.470 ocorrências entre janeiro e dezembro, segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados indicam que, em média, quatro mulheres perderam a vida diariamente ao longo do ano.
A iniciativa, apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), requer que a solicitação de medida cautelar seja feita pela polícia em situações que apresentem risco de agressão, de acordo com o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
“O relatório dos deputados destaca que a implementação de um monitoramento contínuo desencoraja ações agressivas e diminui consideravelmente a probabilidade de reincidência.”.
Entrega da tornozeleira
A proposta estabelece que, na ausência de um fórum no município, o delegado de polícia pode autorizar o monitoramento do agressor. Também menciona que o estado é responsável por fornecer à vítima um celular, pulseira ou relógio que a avise sobre a proximidade do agressor. Além disso, determina que a entrega da tornozeleira deve ser priorizada em situações onde já tenha ocorrido o descumprimento de medidas protetivas.
Atualmente, a sanção para o réu que não seguir a medida protetiva é de encarceramento, com início em regime fechado, variando de dois a cinco anos, além de uma multa.
A proposta inclui à Lei Maria da Penha uma elevação da penalidade em um terço caso o agressor entre em uma zona restrita, tente retirar ou danificar a tornozeleira.
O projeto eleva de 5% para 6% a proporção do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) alocada para o enfrentamento da violência doméstica, incluindo a aquisição de equipamentos de monitoramento. (Foto: O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
