Nesta quinta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revisou sua decisão anterior e rejeitou o pedido para que o assessor do governo Donald Trump, Darren Beattie, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em Brasília.
A escolha foi realizada depois que o Itamaraty informou à Corte que a reunião entre um representante do governo dos Estados Unidos e um ex-presidente do Brasil durante um ano eleitoral poderia representar uma interferência em questões internas do país.
Ao revisar a permissão que havia concedido antes, Moraes declarou que os dados fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores demonstram que a viagem não estava incluída na agenda diplomática que fundamentou a emissão do visto para o assessor dos Estados Unidos.
De acordo com o Itamaraty, o visto foi autorizado para a participação em uma conferência relacionada a minerais essenciais e para reuniões formais com representantes do governo brasileiro, sem mencionar um encontro com Bolsonaro.
“A visita de Darren Beattie, solicitada pela Defesa de Jair Messias, não se encaixa no âmbito diplomático que permitiu a emissão do visto e sua entrada no Brasil, e também não foi informada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia levar a uma reconsideração do visto concedido”, afirma Moraes.
Na sua decisão, Moraes menciona o aviso emitido pelo governo do Brasil a respeito dos possíveis riscos diplomáticos da reunião. “A presença de um representante de um governo estrangeiro junto a um ex-Presidente da República em um ano eleitoral pode ser interpretada como uma interferência imprópria nos assuntos internos do Brasil”, afirma o trecho citado na decisão.
No começo desta semana, a equipe de defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes que Beattie tivesse autorização para visitá-lo no cárcere. Os advogados mencionaram que o assessor norte-americano estaria no Brasil por apenas alguns dias e poderia ir ao presídio exclusivamente nos dias 16 e 17 de março, que correspondem a uma segunda e uma terça-feira. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
