Opinião em Pauta – Em decisão proferida na última sexta-feira (6 de março de 2026), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no âmbito da denominada Operação Hades.
A medida beneficia diretamente o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa dos Santos, o Dr. Daniel, como é chamado pela população.
A decisão atende a um pedido da defesa de Daniel Santos, que sustenta a existência de irregularidades graves na condução dos Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) nº 06.2024.00000792-8 e nº 06.2025.00000806-4.
Entre os principais pontos destacados pelo ministro e pela defesa estão: violação do promotor natural; risco de ilegalidade e contaminação de provas.
Violação do Promotor Natural
Sobre Violação do Promotor Natural, “o requerente alega que o GAECO atuou de forma solitária, sem a participação do promotor legalmente designado para o caso”.
Em relação a “Risco de Ilegalidade”, Moraes apontou uma possível afronta ao entendimento firmado pelo STF na ADI 2.854, que baliza as competências investigativas.
Sobre “Contaminação de Provas”, há suspeitas de que as investigações atuais tenham se utilizado de provas oriundas de um processo anterior já anulado por esta mesma Reclamação (RCL 85.299).
Próximos Passos
Além de paralisar as apurações para evitar “futuras nulidades”, o ministro ordenou que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Procuradoria-Geral de Justiça prestem esclarecimentos detalhados em até 5 dias.
“DETERMINO […] A SUSPENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES que estão sendo realizadas […] para evitar a prática de eventuais ilegalidades” — Trecho da decisão do Min. Alexandre de Moraes.
As autoridades paraenses devem informar se houve aproveitamento de provas da investigação anulada e explicar a relação entre os objetos de apuração dos diferentes PICs citados no processo. A Secretaria do STF foi orientada a processar a medida com urgência.
Dr. Daniel é pré candidato a governador e principal adversário de Hana Ghassan, vice governadora e candidata de Helder à sua sucessão.
“Promotor Natural” no Caso
O princípio do promotor natural assegura que ninguém será processado por um órgão acusador designado de forma arbitrária ou ad hoc (criado para um caso específico).
A defesa de Daniel Barbosa dos Santos sustenta que a “Operação Hades” foi conduzida de forma solitária pelo GAECO, sem a participação ou anuência do promotor que detinha a atribuição legal (o promotor “natural” da comarca ou do caso).
O desdobramento jurídico aqui é evitar que o Ministério Público escolha, por critérios subjetivos, qual promotor ou grupo terá mais rigor contra determinado alvo político, o que feriria a imparcialidade institucional.
Embora o STF reconheça a legitimidade de grupos como o GAECO, a decisão de Moraes reforça que essa atuação não pode ser autônoma a ponto de excluir o promotor designado por lei.
O ministro determinou que o MPPA e o TJPA informem a relação exata entre as investigações atuais e uma investigação anterior já anulada por esta mesma Reclamação.
Se ficar comprovado que o GAECO usurpou a função do promotor natural ou utilizou provas de um procedimento já declarado nulo, todos os atos subsequentes da Operação Hades poderão ser invalidados judicialmente. (Foto: Reprodução)
