O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) retomou as investigações envolvendo o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e mais 25 indivíduos, para investigar indícios de desvio de recursos públicos por meio da utilização de funcionários fictícios, uma atividade comumente referida como rachadinha, na Câmara Municipal.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) tomou a decisão de reabrir o caso, após conclui que a investigação anterior não realizou procedimentos que eram fundamentais.
A GloboNews teve acesso ao relatório da Assessoria Criminal da PGJ, que decidiu pela continuidade das investigações, conforme noticiado pela emissora nesta noite.
De acordo com o relatório, “o avanço das investigações é essencial para a correta compreensão dos acontecimentos”. A Procuradoria destaca que a decisão anterior de arquivar o caso não levou em consideração de maneira detalhada aspectos como a retirada de quantias de um cofre bancário e a aquisição de um imóvel pelo ex-vereador.
A apuração contra Carlos Bolsonaro foi encerrada pelo Ministério Público em setembro de 2024. Naquela época, sete integrantes do seu gabinete foram acusados de peculato, um delito relacionado ao desvio de recursos públicos.
Segundo a acusação, Jorge Luiz Fernandes, que na época exercia a função de chefe de gabinete, estaria à frente da organização de 2005 a 2021, conseguindo angariar aproximadamente R$ 1,9 milhão — quantia que, segundo se alega, foi restituída por colaboradores designados para o gabinete. Ele continua a atuar na Câmara Municipal.
O promotor que atuava no caso na época, Alexandre Murilo Graça, afirmou que os testemunhos, documentos e pareceres “não evidenciaram a existência de um esquema de rachadinha relacionado a Carlos Bolsonaro, uma vez que não se provou qualquer movimentação financeira em suas contas ou pagamentos”.
No começo de 2025, o magistrado Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga manifestou sua oposição ao arquivamento do caso. Ele destacou falhas e inconsistências na apuração e remeteu o assunto para avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça, que optou por reiniciar o processo.
Novas investigações
Um dos pontos principais da nova investigação é a maneira como o ex-vereador efetuava os pagamentos do plano de saúde. Um relatório indicou que, ao longo de nove anos de vinculação, apenas um pagamento foi realizado através da conta bancária dele. A PGJ propôs que as empresas do plano sejam contatadas para fornecer informações sobre os valores, métodos de pagamento e a identidade da pessoa responsável pelos pagamentos.
Um outro aspecto é a aquisição de um apartamento em Copacabana, localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro, em 2009. De acordo com o relatório, Carlos Bolsonaro informou que comprou o imóvel por R$ 70 mil — um montante visto como bem inferior ao preço de mercado naquele período.
O relatório ainda faz referência a entradas regulares em um cofre de um banco. Conforme mencionado, o vereador da época “efetuou ao menos uma ou mais visitas mensais a esse cofre”, o que “chamou a atenção, uma vez que cofres bancários, em geral, são utilizados para armazenar joias, papéis importantes ou quantias elevadas em dinheiro”.
O grupo de pessoas sob investigação compreende 26 indivíduos, incluindo Ana Cristina Siqueira Valle, ex-cônjuge do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela ocupou o cargo de chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro de 2001 a 2008. Estudos de inteligência financeira já identificaram saques em espécie que totalizam até R$ 340 mil em sua conta.
A Assessoria Criminal da PGJ ressalta a importância de ouvir os investigados, com a finalidade de questioná-los sobre o padrão de saques efetuados após o recebimento de seus salários. Essa ação tem como propósito aprofundar a investigação relacionada à suposta prática de “rachadinha” — um esquema onde os funcionários devolvem uma fração dos seus vencimentos — e proporcionar uma avaliação mais robusta sobre a possível apresentação de uma denúncia ou um novo arquivamento do caso.
Carlos Bolsonaro saiu da Câmara Municipal há dois meses, após um longo período de 25 anos exercendo sua função. Até o momento da última atualização desta matéria, a sua defesa ainda não havia se pronunciado a respeito da reabertura da investigação. (Foto: Reuters/Mateus Bonomi)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
