A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, recebeu esta semana as solicitações do Ministério Público Militar (MPM), que solicitam a perda de postos e patentes de integrantes das Forças Armadas já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em atividades golpistas.
Atualmente, os militares envolvidos no golpe estão passando por um processo particular dentro da Justiça Militar da União. Se houver a determinação da perda de posto e patente, os sentenciados terão que ser encaminhados para penitenciárias comuns, marcando um fato inédito no país.
Ao abordar o significado do processo no STM, Maria Elizabeth Rocha enfatizou a importância histórica e institucional do julgamento. “Sinto uma combinação de tristeza e esperança. Tristeza porque é uma situação democrática em que um ex-presidente da República e generais, que alcançaram os mais altos postos das Forças Armadas, conspiraram contra a Constituição e o Estado democrático”, comentou a juíza.
“As infrações cometidas são extremamente sérias.”.
Ela declarou que, na qualidade de presidente do STM e como cidadã, este é um período difícil, e enfatizou a importância do fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
“É difícil, como magistrada e cidadã, observar essa traição. Entretanto, existe um indício de esperança de que nossa democracia sairá mais robusta, pois conseguimos superar a tentativa de golpe, e a democracia permanece firme e intacta. Isso nos traz esperança de tempos promissores e um fortalecimento das instituições. E, ao mencionar o fortalecimento institucional, vejo assim o desafio que a Justiça Militar da União enfrentará neste ano”, afirmou.
Maria Elizabeth Rocha esclareceu que o foco da avaliação judicial deixou de ser criminal, uma vez que as sentenças foram estabelecidas pelo STF. “É nossa responsabilidade, como justiça especializada, eu na presidência e meus colegas no julgamento, fazer uma análise em um tribunal de honra, pois não estamos mais tratando de crimes. Os delitos já foram apreciados e o Supremo se manifestou sobre isso. Agora, o que devemos decidir é se esses militares possuem a integridade moral e institucional necessária para manter seu posto e sua patente. Muitas vezes, a decisão sobre a perda do cargo pode ter um impacto mais significativo na vida pessoal e na trajetória de cada um deles do que a própria condenação”. (Foto: STM)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
