Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), há a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas no concurso público destinado à carreira diplomática. Nesta quinta-feira (29), o Instituto Rio Branco, que é a escola de formação de diplomatas do Palácio do Itamaraty, anunciou o edital do concurso, que disponibiliza um total de 60 posições. O salário inicial para os aprovados é de R$ 22.558.
Este é o primeiro certame para a profissão diplomática que segue a nova legislação de cotas, aprovada no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as vagas disponíveis, 39 são para ampla concorrência, três são reservadas para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para indivíduos quilombolas.
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, no site do Cebraspe, que é a instituição responsável pela organização do concurso. A taxa para se inscrever é de R$ 229, e há a opção de isenção para candidatos de baixa renda que estejam registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com as diretrizes do edital, que correspondem aos critérios estabelecidos na legislação vigente, considera-se indígena a pessoa que se reconhece como membro de uma comunidade indígena e é assim reconhecida por seus compatriotas, seja ou não residente em uma área indígena, conforme disposto na Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para candidatos quilombolas, considera-se como tal uma pessoa que faz parte de um grupo étnico-racial, de acordo com seus próprios critérios de identificação, que possui uma história singular e mantém vínculos territoriais característicos, além de presumir uma ancestralidade negra ou parda, conforme estabelecido no Decreto nº 4.887/2003.
O documento do concurso estipula um processo adicional de verificação de documentos para os candidatos indígenas e quilombolas, que será conduzido por uma comissão formada por especialistas reconhecidos na área, composta em sua maioria por integrantes das comunidades tradicionais correspondentes. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
