O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas e inconsistências nas licitações que selecionaram as empresas encarregadas do planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorreu no ano passado em Belém. O TCU detectou preços inflacionados em até 1.000% quando comparados aos valores de mercado.
Atualmente, o TCU irá comunicar a Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop) sobre as irregularidades observadas nos processos e sugerir que “sejam implementadas ações de governança internas para evitar a reincidência de casos similares em próximas contratações, principalmente em projetos de cooperação internacional”.
O documento elaborado pelo ministro Bruno Dantas, que lidera a investigação, aponta indícios de “exorbitantes sobrepreços de até 1000% em produtos como mobília“. Segundo ele, existem “sinais significativos de exploração da posição dominante e transgressão dos princípios da economicidade e da ética administrativa”. Este relatório recebeu a aprovação do plenário do TCU durante a reunião realizada nesta quarta-feira.
Empresa nega irregularidades
Em decisão assinada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e pelo relator Bruno Dantas, o tribunal examina os acordos firmados com o Consórcio Pronto RG, encarregado da Zona Verde (destinada a entidades da sociedade civil), e com a empresa DMDL Ltda, responsável pela Zona Azul (voltada para diplomatas e negociadores). A Secop contratou a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que conduziu os processos de licitação.
Em comunicado, a Secop afirma que a decisão do TCU “não identificou irregularidades e optou por sugestões de melhoria nos contratos”, apesar de o relatório indicar erros e práticas irregulares.
“As concorrências para a seleção das empresas encarregadas das áreas verde e azul da COP30 foram organizadas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional que supervisiona as contratações de acordo com os acordos estabelecidos com o Governo Federal. A SECOP respeitará as orientações apresentadas na decisão de hoje, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão, além de continuar a colaborar plenamente com os órgãos de fiscalização“, afirma o comunicado.
A denúncia inicial, protocolada por deputados da oposição ao governo Lula, menciona a “presença de indícios de subsídio cruzado e de preços inflacionados, demonstrados pelo desconto fixo de 50% oferecido no processo, em contraste com a revenda subsequente de espaços e serviços a preços superiores em até 1.000% em comparação aos valores praticados no mercado”.
Excessos de preços
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, que avaliou a denúncia inicial e considerou as respostas da Secop e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pelas licitações, “julgou inconsistentes os pontos” levantados pela OEI referentes à separação dos fluxos financeiros (público e privado) e aos altos custos logísticos em Belém como explicações aceitáveis para os alegados excessos de preços.
“Apesar de os custos regionais serem importantes, eles não justificam diferenças de até 1.000% em móveis, o que caracteriza abuso de posição dominante em um mercado restrito estabelecido por meio de contrato público”, afirma o relatório do TCU, aprovado em sessão plenária. A justificativa (da OEI) para a separação dos fluxos financeiros é frágil. Embora o sobrepreço não impacte diretamente o contrato principal financiado com dinheiro público, ele influencia o custo total do evento, que é de interesse coletivo e sustentado por um instrumento estatal. (…) Permitir que um parceiro privado explore de maneira predatória um mercado restrito, decorrente de um contrato público, vai contra a ética administrativa e o princípio de buscar a proposta mais vantajosa em sua totalidade”, aponta o relatório de Bruno Dantas.
Dantas conclui que os argumentos apresentados pela OEI são “inadequados para eliminar a irregularidade”.
“A junção de um edital que não definiu medidas de controle de preços para a exploração comercial juntamente com a concessão de exclusividade propiciou um cenário favorável ao abuso de poder econômico, evidenciado pelos altos preços encontrados. A falta de limites de preços ou de critérios que garantissem a razoabilidade no documento de convocação foi o erro fundamental que possibilitou essa distorção”, destaca o relatório. (Foto: COP-30 /Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
