A Receita Federal reiterou que são falsas as informações que estão sendo divulgadas nas redes sociais acerca de um suposto acompanhamento das transações realizadas por meio do Pix para a arrecadação de tributos.
Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), a instituição declarou que não há imposição de impostos sobre o Pix, nem supervisão das transações financeiras com essa finalidade, uma ação vedada pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, informações enganosas a respeito de “taxa do Pix“ ou “imposto sobre transferências“ são totalmente infundadas. O Pix funciona apenas como um método de pagamento, similar ao dinheiro ou ao cartão, e não gera, por si só, nenhum tipo de imposto.
Os rumores mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano anterior, como se ela permitisse o monitoramento de transações específicas.
Segundo a Receita Federal, a legislação apenas amplia para as fintechs as mesmas exigências de transparência que já estão em vigor para os bancos convencionais, seguindo as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Não é possível acessar informações sobre valores específicos, origem ou tipo de despesas dos cidadãos.
Nos últimos momentos, as notícias enganosas ressurgiram com intensidade nas mídias sociais, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reaparecer com vídeos onde alega que o governo recomeçará a rastrear o Pix. Duas semanas atrás, a Receita Federal já havia emitido um aviso sobre informações falsas relacionadas à tributação de operações financeiras.
Conforme a Receita, esse tipo de informação visa iludir a população, provocar desespero financeiro e minar a confiança em um dos principais métodos de pagamento do país. O órgão ressalta também que a propagação dessas mensagens serve a interesses do crime organizado e de indivíduos que lucram com a divulgação e o interesse gerados por notícias falsas. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
