Na quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Esta legislação, que determina os gastos públicos e projeta as receitas para o ano, foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
O documento foi ratificado pelo Congresso Nacional no final do ano anterior.
O presidente optou por vetar duas cláusulas que totalizam cerca de R$ 400 milhões em emendas de parlamentares, justificando-se por questões legais. Esses itens foram adicionados durante a análise do projeto e não estavam previstos na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme estipula a legislação federal sobre emendas (Lei Complementar 210/24), de acordo com o governo.
A decisão sobre o veto será analisada por deputados e senadores, que terão a opção de mantê-lo ou anulá-lo.
O Orçamento da União para o ano de 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com um objetivo de superávit de R$ 34,2 bilhões. O valor do salário mínimo aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Os setores de Saúde e Educação receberão investimentos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, está alocado um total de R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de apoio financeiro destinado a estudantes do Ensino Médio, chamado Pé de Meia, terá um orçamento de R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram destinados ao programa que assegura o fornecimento de botijões de gás para famílias com baixos recursos.
A legislação orçamentária aprovada no Parlamento estima cerca de R$ 61 bilhões para emendas de deputados. Deste montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão alocados para emendas impositivas, que têm pagamento garantido.
As emendas individuais propostas por deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, que são direcionadas às bancadas estaduais, alcançam R$ 11,2 bilhões. Por sua vez, as emendas oriundas das comissões, que não necessitam de execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas propostas por parlamentares, há a previsão de que a administração federal promova novas regulamentações para realocar um montante adicional de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para diferentes iniciativas. (Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
