Um conjunto de advogados e de entidades sociais e de defesa dos direitos humanos solicitou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que inicie uma investigação preliminar para examinar eventuais crimes contra a humanidade perpetrados pelos Estados Unidos (EUA) em águas internacionais do Caribe e durante a invasão da Venezuela.
“A associação americana de juristas (AAJ) declarou, em um comunicado, que a comunicação expõe crimes de guerra, violações aos direitos humanos, atos de agressão, sequestros, saques, desaparecimentos forçados e sérias transgressões do direito internacional humanitário.“.
O relatório solicita que o TPI avalie as implicações legais do presidente americano, Donald Trump, e do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em relação às atividades mencionadas no comunicado.
Tomada de reféns
Os especialistas afirmam que a captura do presidente Nicolas Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, caracteriza o delito de “sequestro” e a violação da liberdade de indivíduos resguardados pela Convenção de Genebra, entre os quais estão os líderes de nações.
Ao analisar as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de outros representantes do governo federal, os especialistas em direito consideram que a captura de Maduro visava garantir o domínio sobre os recursos naturais da nação sul-americana, que possui as maiores reservas de petróleo confirmadas globalmente.
“Assim, é possível concluir que a soltura do presidente depende de acordos políticos, institucionais ou militares por parte do governo venezuelano ou de outras entidades”, afirma o comunicado da AAJ.
De acordo com os peritos, a prisão do presidente utilizada como meio de coerção contra o governo da Venezuela “configuraria o crime de guerra de sequestro conforme o Artigo 8 do Estatuto de Roma”.
O coletivos de advogados e instituições solicita que o Tribunal Penal Internacional observe os ataques realizados pelos Estados Unidos a navios no Caribe a partir do final de 2025, os quais teriam resultando na morte de 104 indivíduos, sob a alegação de ações de combate ao tráfico de drogas.
“As operações levaram à destruição de barcos e à morte de civis, realizadas sem autorização legal, sem aviso antecedente e desconsiderando os princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade estabelecidos pelo direito internacional humanitário“, aponta a associação.
Ataques ao povo venezuelano
A solicitação feita ao TPI pede que a corte averigue a incursão na Venezuela, realizada sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU, sem o acordo do governo venezuelano e sem uma declaração oficial de guerra, “em clara contrariedade ao Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas”.
O relatório salienta que a operação culminou na perda de 100 vidas de civis, numerosas pessoas feridas e na devastação de bens civis, incluindo a Ciudad Tiuna, em Caracas, um complexo residencial que abriga aproximadamente 20 mil pessoas, além de regiões circunvizinhas, como os bairros de Coche e El Valle.
“Durante as primeiras horas da madrugada, milhares de famílias tiveram que abandonar seus lares, marcando um momento inédito de deslocamento forçado no interior da Venezuela“, afirma o relatório.
A acusação também caracteriza a captura, realizada pelos Estados Unidos, de navios petroleiros que partem da Venezuela como uma forma de “saque” e “apropriação indevida de propriedades civis”.
“Recomenda-se também a apuração do delito de desaparecimento forçado, considerando que não foram divulgadas informações sobre a condição atual das tripulações das embarcações que foram apreendidas de forma ilegal e não existem evidências de que estejam vivas”, afirma o relatório submetido ao Tribunal Penal Internacional. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
