O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, protocolou uma carta de renúncia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). Lewandowski, que é um juiz aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou o cargo desde fevereiro de 2024 e decide se afastar após quase dois anos à frente da pasta, explicando que motivos pessoais e familiares influenciaram sua escolha.
A saída, que vinha sendo discutida nas notícias há várias semanas, deve ser oficialmente anunciada na próxima versão do Diário Oficial da União (DOU). Na parte da manhã, Lewandowski esteve presente em sua última atividade pública com o presidente, durante o evento que comemorou os três anos do movimento golpista. Quem assumirá interinamente o cargo é o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Estou certo de que desempenhei minhas funções com cuidado e respeito, demandando o máximo de esforço tanto de mim quanto de minha equipe em benefício daqueles que atendemos, levando em conta as restrições políticas, momentâneas e financeiras que enfrentamos“, registrou Lewandowski na missiva, na qual também expressou sua gratidão a Lula pela chance de contribuir com a nação mesmo após sua aposentadoria do STF.
O MJSP possui uma variedade de responsabilidades e está associado a várias instituições e entidades relevantes, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.
Prestação de contas
Lewandowski também se comunicou com os funcionários do ministério por meio de uma outra mensagem de despedida, na qual fez uma avaliação das atividades de sua administração. O ministro ressaltou, entre outras coisas, o “avanço” na demarcação das terras indígenas, que estavam estagnadas no Brasil desde 2018.
“Nos anos de 2024 e 2025, firmamos 21 Portarias Declaratórias, assegurando a preservação territorial de várias comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu total segurança jurídica aos procedimentos, possibilitando a emissão de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, todos em rigorosa conformidade com as normas legais e constitucionais”, relatou.
Lewandowski mencionou ainda a iniciativa de implementação de câmeras corporais para os agentes de segurança, que foi adotada por 11 estados e recebeu um aporte de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro ponto salientado por ele foi a regulamentação do uso escalonado da força policial, além da compra e distribuição de armamentos de menor letalidade, que já conta com 21 estados participantes.
“Fizemos progressos significativos na regulação de armas e munições. Retiramos do mercado 5.600 armas e 298.844 cartuchos, além de implementarmos um novo sistema de gestão e supervisão das armas de CAQs, sob a responsabilidade da Polícia Federal, reforçando o controle governamental e a capacidade de rastreamento“, declarou Lewandowski.
O ministro destacou outros programas da pasta, como o Celular Seguro, o Município Mais Seguro e o leilão de bens confiscados de atividades criminosas. Em relação aos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski mencionou a revisão da política de Classificação Indicativa, que inclui a introdução de uma categoria de conteúdo não recomendado para menores de 6 anos e ajustes voltados para o ambiente digital.
A saída de Lewandowski apresentará ao próximo ocupante do cargo o desafio de progredir com uma das principais iniciativas do governo federal na área, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente à Segurança Pública. Essa proposta avançou no Congresso Nacional no final do ano anterior, mas ainda enfrenta um extenso percurso até sua aprovação definitiva. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
