Moisés Neto – Existe presentemente um interesse de alguns setores em propagar críticas e informações no mínimo imprecisas sobre as novas regras para a habilitação e expedição da Carteira Nacional de Habilitação. São geralmente interessados diretos em preservar o status quo em que marcam posição neste mercado até então restritivo, por excessiva e injustificadamente oneroso para a grande maioria daquelas pessoas que precisam de habilitação para dirigir veículos automotivos por qualquer que seja a motivação.
Há críticas direcionadas a estabelecer a informação, no mínimo, imprecisa acercas dessas novas regras para a obtenção e emissão da Carteira Nacional de Habilitação, que acabam com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, apontam preocupações com a segurança no transito e o impacto econômico para elas – institutos que sempre se acomodaram nesta espécie de reserva de mercado ou coisa parecida –, que ditam as condições de custos e quantidades de horas aulas para o aprendizado e aptidão para se fazer o exame junto ao órgão do Detran.
Dentre as preocupações principais somente agora lembradas pelas autoescolas de condução automotivas incluem: (i) a possibilidade doe aumento de acidentes, conforme propaga agora a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO), aduzem que o fim das aulas obrigatórias pode levar a um aumento significativo no número de acidentes de trânsito. Afirmam que candidatos sem a devida formação profissional e supervisionada fiquem menos preparados para os desafios do trânsito real; (ii) questiona que a qualidade da formação quando por conta própria ou com instrutores não licenciados, vide ex.: por amigos ou familiares, se será bastante e adequada para assegurar que os novos motoristas tenham o conhecimento e as habilidades adequadas para dirigir com segurança; (iii) o impacto econômico nas autoescolas – este parece ser a principal – haja vista que temem uma queda significativa no faturamento, com a possibilidade de fechamento de muitas autoescolas, somado a perda de empregos para instrutores de direção, daí a razão dos vários protestos que fazem pais afora, além de divulgar as imprecisões como verdades absolutas; (iv) além de alegarem a falta de avaliação adequadas dos profissionais que irão tirar a carteira de habilitação, particularmente para as pessoas que a usarão para o uso cotidiano com movimentação e lazer.
A despeito das críticas, o governo e o Contran defendem que a medida possui caráter democrático ao viabilizar plenamente o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, posto que barateia todo o procedimento, estimando uma redução de custo de até 80% em algumas situações, e mais ainda sem a excessiva burocracia atual. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e a serem realizadas pelo órgão do Detran, além de que o candidato precisará ser aprovado para lograr a obtenção da habilitação.
Resta claro que o inconformismo com a nova medida governamental para a obtenção de habilitação para dirigir veículos automotores é basicamente de ordem econômica na medida que causa forte impacto nesse segmento da economia que somente agora despertou para a realidade abusiva que se materializou-se em uma espécie de reserva de mercado do qual sempre foram os maiores beneficiários. Daí por que prestam informações impressivas e fazem críticas rasas. (Foto: Reprodução)
