Caso o ambiente nos bastidores influencie, é provável que os outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) apoiem a escolha do ministro Flávio Dino, que interrompeu a liberação de emendas parlamentares relacionadas ao extinto “Orçamento secreto”.
Conforme um juiz consultado de forma confidencial pela CNN, a escolha de Dino esteve alinhada com decisões anteriores e com a interpretação estabelecida na Corte sobre a inconstitucionalidade desse tipo de transferência.
Flávio Dino cancelou uma parte de um projeto que propõe a redução de incentivos fiscais e a imposição de impostos sobre apostas, aprovado recentemente com o objetivo de aliviar as dificuldades financeiras do governo. A parte que foi cancelada é considerada um “jabuti“, terminologia usada no meio legislativo para se referir a um artigo que aborda um assunto diferente do principal do projeto.
A escolha de Dino ocorreu no contexto de um processo judicial iniciado pela Rede e pelo PSOL, que ressaltava que a proposta revalida valores pendentes de emendas parlamentares de 2019 a 2023, as quais tinham sido anuladas.
Do total de R$ 1,9 bilhão em emendas, aproximadamente R$ 1 bilhão, conforme a ação, diz respeito às antigas “emendas de relator“ ou “emendas RP9”. Essa modalidade de repasse foi a base do que ficou conhecido como Orçamento secreto e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A escolha de Dino é de natureza preventiva, uma vez que foi efetuada antes da assinatura do documento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão provisória permanecerá em vigor até que o plenário do tribunal se pronuncie sobre a questão.
Na prática, a escolha de Dino beneficia o governo Lula, que negociou um conjunto de reduções em subsídios e imposições sobre apostas como parte de um esforço para equilibrar as contas do ano. O projeto em questão foi fundamental, por exemplo, na controversa manobra realizada no Senado para permitir a progressão do PL da Dosimetria em troca de compromissos fiscais. (Foto: STF/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Estadão Conteúdo
