A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por cancelar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido ao elevado número de ausências e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que o declarou culpado por tentativa de golpe de Estado.
As anulações foram divulgadas no “Diário da Câmara dos Deputados” na tarde de quinta-feira.
As resoluções foram assinadas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, juntamente com mais quatro integrantes do colegiado.
A decisão não torna Eduardo inapto para candidaturas — essa situação poderá surgir se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir condená-lo. Atualmente, ele enfrenta uma ação na Corte, onde é acusado de tentar pressionar autoridades em relação ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (saiba mais aqui).
A invalidade do cargo do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi estabelecida com fundamento em uma disposição constitucional que impede que deputados e senadores ausentem-se de mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano.
Após ser escolhido pela população de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o começo deste ano. Ele tem declarado que essa mudança foi motivada pela intenção de escapar de uma alegada perseguição política e legal no Brasil.
Eduardo buscou atuar no cargo remotamente e contornar a contagem de faltas na Câmara. Não obteve êxito.
A Câmara registrou um total de 78 sessões durante este ano. De acordo com os dados, o filho “03” de Bolsonaro esteve ausente em 63 delas, o que representa cerca de 81% do total.
O presidente da Câmara adiantou a avaliação das ausências de Eduardo Bolsonaro em 2025. De modo geral, as normas da Casa estipulam que as faltas de um deputado são analisadas somente em março do ano subsequente.
Ao comunicar o início do procedimento interno para analisar as ausências em excesso, Motta afirmou que Eduardo já havia alcançado a “quantidade adequada” para sofrer a cassação.
“Como é de conhecimento geral, sua escolha o levou a residir fora do país. Ele se encontra nos Estados Unidos. Não tem participado das reuniões da Casa. O exercício do cargo parlamentar fora do território nacional é inviável“, afirmou Hugo Motta.
A deliberação para destituir Ramagem está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou o ex-parlamentar à revogação do mandato e a 16 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O comunicado da Mesa Diretora foi divulgado no final da tarde.
Ramagem saiu do Brasil antes que o julgamento da conspiração golpista no Supremo Tribunal Federal fosse finalizado. De acordo com informações da Polícia Federal, o ex-parlamentar se deslocou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O antigo diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é visto como um fugitivo, e o Ministério da Justiça planeja iniciar o processo de extradição.
A destituição de Ramagem foi oficializada por uma decisão dos líderes da Câmara, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). O procedimento escolhido mostra uma mudança de postura em relação ao que Motta havia anteriormente indicado, que era levar a questão para votação no plenário.
Na semana anterior, a Câmara decidiu não cassar o mandato de Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e está detida na Itália, desafiando uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Após isso, Moraes determinou, pela segunda vez, que a parlamentar deveria perder seu mandato automaticamente, e Motta teria que atender a essa determinação.
Entretanto, antes de qualquer ação por parte do presidente da Câmara, Zambelli optou por abdicar de seu posto como deputada. Conforme informações do blog de Julia Duailibi, essa escolha aliviou Motta, pois ele não teve que tomar uma decisão a respeito.
Os parceiros de Motta sustentam que o período após Zambelli impactou a direção do caso de Ramagem, levando-o a alterar o caminho previamente traçado. O intuito era prevenir um aumento nas tensões com o Judiciário. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
