Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comentou na manhã desta segunda–feira, 15, que o Projeto de Lei da Dosimetria, da maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados, provavelmente não terá progresso no Senado.
“É inaceitável o que foi aprovado. Faltou respeito e questão de formalidade para com a população brasileira. (…) Se for desta maneira, vamos rejeitá-lo. Essa legislação não conseguirá nem passar pela CCJ, nem pelo plenário”, afirmou.
Embora reconheça que se opõe ao projeto, Otto Alencar irá incluir a questão na agenda da próxima quarta-feira (17), atendendo ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O líder da Comissão de Constituição e Justiça argumenta que a proposta aprovada pela Câmara pode favorecer indivíduos condenados por delitos sérios, como estupro e lavagem de dinheiro. Um resumo contendo objeções à iniciativa aprovada tem sido divulgado entre os senadores com o intuito de persuadi-los a rejeitar a proposta.
“A legislação proposta pela Câmara beneficiará diversos criminosos, incluindo aqueles envolvidos em crimes sexuais, como estupro, além de corrupção e lavagem de dinheiro. Jamais pensei que algo assim pudesse ser concebido”, afirmou.
O resumo que está sendo compartilhado entre os senadores sinaliza que a proposta vai além dos crimes ocorridos em 8 de janeiro, uma vez que modifica os critérios gerais para a fixação da pena e abrange delitos como corrupção, crimes sexuais e outras infrações penais, sem fazer distinções.
Otto Alencar considerou injustas as críticas direcionadas ao Senado durante as manifestações do último domingo. Ele lembrou que a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça devido à pressão de senadores de sua base, os quais se opuseram à vontade de Alcolumbre de levar o assunto diretamente ao plenário.
No Instagram, o músico Caetano Veloso criticou Otto pelo adiamento da proposta, que por sua vez afirmou ter bloqueado a votação do PL da Dosimetria na última semana durante a sessão no plenário.
Juntamente com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoia a mobilização da base para rejeitar o PL ainda na fase da Comissão.
“Creio que não devemos valorizar este texto. Isso pode ter consequências negativas para nossas biografias. A dosimetria já está prevista na Lei de Execução Penal. Através de estudo e trabalho, a pena pode ser diminuída. O presidente Davi e Pacheco estão enganados”, disse. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Senado
