Na sexta-feira (12), em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações sobre a escolha do governo dos Estados Unidos de remover o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de restrições imposta pela Lei Magnitsky. Segundo Lula, a imposição da lei era inadequada, e a ação do presidente dos EUA, Donald Trump, ao cancelar as sanções contra o ministro do STF “é benéfica para o Brasil e para a democracia nacional”.
“Hoje é o aniversário de 95 anos de Silvio Santos, enquanto Alexandre de Moraes completa 57 anos amanhã. Aproveito para expressar, como forma de homenagem, que não é correto que um líder de um país estrangeiro penalize um ministro da nossa Suprema Corte apenas por estar agindo de acordo com a Constituição do Brasil”, afirmou Lula em um evento no SBT, na cidade de São Paulo.
“Fiquei imensamente satisfeito com essa conquista e o reconhecimento que ela trouxe, mas ainda há muitas pessoas que precisam ser excluídas da aplicação das leis. Não é aceitável que um chefe de Estado possa punir, com suas próprias leis, autoridades de outra nação que atuam dentro dos princípios democráticos. Assim, a sua vitória [Alexandre de Moraes] representa um triunfo para a democracia no Brasil”, declarou o presidente.
A legislação conhecida como Lei Magnitsky é utilizada pelo governo dos Estados Unidos como uma forma de sancionar cidadãos estrangeiros. Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes passou a integrar a lista de indivíduos sancionados.
Mais cedo, Alexandre de Moraes fez comentários sobre a decisão dos Estados Unidos. “A verdade triunfou. E podemos afirmar com orgulho e humildade que se trata de uma vitória tripla. Em primeiro lugar, é a vitória do Judiciário brasileiro, que não se deixou intimidar por ameaças ou coações e se mantém firme, imparcial e corajoso. Além disso, é uma vitória da nossa soberania nacional. Desde o início, o presidente Lula afirmou que o Brasil não aceitaria qualquer violação de sua soberania. E, acima de tudo, foi uma vitória para a democracia”, disse Moraes.
Nesta sexta-feira, Lula esteve presente na cerimônia de lançamento do canal SBT News, que começará suas transmissões na próxima segunda-feira (15). A solenidade ocorreu na mesma data em que o fundador do SBT, o falecido ex-apresentador Silvio Santos, faria 95 anos.
No decorrer da ocasião, o presidente destacou a relevância de uma mídia independente para a democracia no Brasil.
“Um jornalista não está aqui para fazer julgamentos. Essa é a função de um juiz. O papel do jornalista é trazer informações, sempre com base na verdade, não importa a quem isso possa desagradar. Falo isso com bastante segurança, pois completei 80 anos no dia 27 de outubro e estou no meu terceiro mandato. Nunca entrei em contato com jornalistas, proprietários de emissoras de televisão ou de jornais para pedir que não publicassem matérias críticas ao governo. A função da imprensa é efetiva apenas quando é livre. Quando ela é influenciada por partidos ou por ideologias, deixa de cumprir sua missão de informar a sociedade de maneira justa.“. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
