Henrique Acker – Na calada da noite, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Delaroli (PL), convocou sessão extraordinária para a eleição do novo presidente da casa. O escolhido foi o candidato do bolsonarismo ao governo estadual.
Com esse atropelo, o partido do ex-governador Cláudio Castro e de Jair Bolsonaro pretende manter a máquina do governo do Estado em suas mãos até a próxima eleição direta, em outubro.
A legislação prevê que o presidente da ALERJ será o governador em caso de vacância do cargo e da impossibilidade do vice-governador, Rodrigo Bacelar, que também teve seus direitos cassados, acusado de ligação com o Comando Vermelho.
Manobra
A sucessão de Cláudio Castro – que renunciou antes de perder seus direitos políticos em votação no TSE – seria também pelo voto dos deputados, convocada pelo governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto.
Couto teria até esta sexta-feira (27/3) para convocar a eleição indireta até o final de abril, que escolheria um deputado para o mandato tampão até outubro.
Mas Marcelo Delaroli antecipou a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa, que na escala sucessória pode ocupar o cargo vago de governador até a próxima eleição.
O deputado Douglas Ruas, que também é o candidato do bolsonarismo a governador, foi eleito presidente da Assembleia, e deve assumir o comando do Estado até a eleição direta, em outubro.
Douglas Ruas contou com os votos de 45 dos 47 deputados presentes à sessão. Os 22 deputados de oposição decidiram boicotar o processo. A oposição na ALERJ anunciou que vai recorrer à Justiça para invalidar a sessão.
Apesar de perder seus direitos políticos, Cláudio Castro ainda pretende se candidatar ao Senado, amparado num recurso judicial. O ex-governador deve se filiar ao União Brasil, porque o PL não quer correr o risco de ter uma candidatura indeferida pela justiça eleitoral.
Miliciano?
Ruas foi vereador, é deputado estadual do PL e filho do atual prefeito do município de São Gonçalo, o Capitão Nelson. O município é o segundo maior colégio eleitoral do Rio de Janeiro. Os dois são policiais e carregam a fama de milicianos.
A CPI das Milícias (2008) requereu providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral contra candidatos às prefeituras e às Câmaras do Rio citados no relatório, “com o fim de evitar formação de currais eleitorais por coação ou clientelismo”. O Capitão Nelson encabeçava a lista de suspeitos.
O documento apontava o Capitão Nelson como chefe de um grupo de 14 pessoas, que cobrava pedágio a moradores, comerciantes e donos de vans no bairro Jardim Catarina. De acordo com a acusação, o bando também era acusado de explorar ilegalmente o sinal de TV a cabo. Nelson negou as acusações.
Capitão da reserva da PM, Nelson Ruas dos Santos foi responsável pela indicação dos policiais militares que faziam a segurança da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de sua casa, em Niterói, no ano de 2011.
À época do assassinato, a juíza Acioli estava à frente do processo que apurava o envolvimento de policiais militares com milícias em São Gonçalo e, por sua determinação, 60 policiais já haviam sido presos.
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Atualização:
TJRJ anula eleição na Alerj
Na noite de quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) invalidou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). De acordo com informações recentes da TV Globo, o deputado já recebeu a notificação da determinação.
A decisão foi anunciada algumas horas depois da realização da sessão extraordinária, que havia sido convocada pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no final da manhã.
A medida cautelar foi autorizada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que ocupa a presidência interina do TJRJ, a qual ordenou a interrupção de todas as ações e deliberações da sessão.
Na sua decisão, a juíza considerou que o início do processo eleitoral na Assembleia Legislativa só seria possível após a recontagem dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em conformidade com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o mandato do ex-presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
O TRE agendou para a terça-feira (31) a nova contagem dos votos, o que irá modificar a formação da Alerj, em razão da cassação de Bacellar e da anulação dos 97 mil votos que ele recebeu.
Com a anulação dos votos de Bacellar, o Tribunal Regional Eleitoral deverá recalcular o quociente eleitoral, que determina o número de cadeiras que cada partido ou federação pode ocupar na Alerj.
Esse cálculo leva em conta a soma dos votos válidos, que é então dividido pelo total de assentos disponíveis. Em seguida, realiza-se uma nova alocação das cadeiras entre os diferentes partidos.
Na prática, isso indica que a alteração pode transcender apenas a posição de Bacellar e modificar a estrutura da Assembleia, considerando os deputados suplentes dos partidos.
Na imagem destacada, da esquerda para a direita, Cláudio Castro, Flávio Bolsonaro e Douglas Ruas. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do G1, Agência Brasil de Notícias, O Globo e Relatório da CPI das Milícias da ALERJ (2008)
