O governo dos Estados Unidos excluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane de Moraes, do rol de sanções previstas pela Lei Magnitsky.
O juiz recebeu uma punição em julho, enquanto Viviane foi penalizada em 22 de setembro.
O Lex Institute também foi removido da lista de sanções. Conforme uma informação anterior fornecida pelo governo dos Estados Unidos, a LEX funciona como uma “holding para Moraes, possuindo sua casa e outros imóveis residenciais”.
A administração de Donald Trump tem direcionado várias críticas a Moraes nos últimos meses, acusando o ministro de permitir “detenções preventivas injustificadas” e de restringir a liberdade de expressão no Brasil.
O Departamento de Tesouro também mencionou a punição de Jair Bolsonaro (PL) por sua envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A sentença de Moraes que levou à condenação indevida do ex-presidente Jair Bolsonaro evidenciou sua crescente inclinação para se envolver em ações de perseguição política”, afirmava um comunicado.
A CNN se comunicou com o Departamento de Estado americano e está aguardando uma resposta.
Lula intercedeu a favor de Moraes
As penalidades impostas a Alexandre de Moraes e a outras figuras de destaque do Brasil prejudicaram seriamente a conexão entre os Estados Unidos e o Brasil, assim como a adoção do aumento de tarifas.
Recentemente, as autoridades das duas nações voltaram a dialogar.
Durante um encontro com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez comentários a respeito da Lei Magnitsky, defendendo que a legislação é injusta, já que o Brasil valoriza o devido processo legal e não promove perseguições de cunho político ou jurídico.
O que diz a lei norte-americana
A Lei Magnitsky é uma norma do direito norte-americano que concede aos Estados Unidos a capacidade de aplicar sanções financeiras contra indivíduos acusados de corrupção ou de cometer sérias infrações aos direitos humanos.
Instituída em 2012, sob a administração de Barack Obama, a legislação estabelece penalidades que incluem o congelamento de ativos financeiros e propriedades nos Estados Unidos, bem como a restrição de acesso ao território americano.
A norma legal foi estabelecida após o falecimento de Sergei Magnitsky, um advogado da Rússia que expôs um esquema de corrupção que envolvia autoridades locais e faleceu enquanto estava detido em uma prisão em Moscou, em 2009. Num primeiro momento, a legislação visava responsabilizar os culpados por sua morte.
Entretanto, em 2016, uma alteração ampliou sua aplicação, possibilitando que qualquer indivíduo envolvido em práticas corruptas ou violações dos direitos humanos pudesse ser adicionado à lista de sanções. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
