Nesta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados, em sessão conjunta, rejeitou diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reestabeleceu normas que enfraquecem o licenciamento ambiental.
O Senado ainda irá avaliar as restrições, que são discutidas em uma reunião conjunta do Congresso Nacional.
Na Câmara, o resultado foi de 295 votos a favor da rejeição e 167 votos pela preservação dos vetos.
A escolha dos parlamentares vai na contramão das solicitações feitas pelo governo, por organizações da sociedade civil e por defensores do meio ambiente. A opinião desse grupo é de que a ação constitui um retrocesso na preservação ambiental.
Dentre os pontos que precisam ser revisitados, encontra-se a permissão para que iniciativas e projetos de baixo porte — ou que apresentem baixo potencial de poluição — consigam licenças através de um processo de adesão e compromisso (LAC), que é mais simplificado em comparação ao procedimento habitual.
De acordo com o governo, projetos que apresentem “risco significativo” ao meio ambiente poderão aproveitar essa iniciativa, incluindo barragens de resíduos.
Os parlamentares optaram por isentar as obras de saneamento básico de obter licença ambiental até que se alcancem os objetivos de universalização do tratamento de esgoto e água.
O veto de Lula referente à implementação de um processo simplificado em uma única fase para a autorização de obras importantes não foi submetido à votação nesta quinta-feira. Essa parte era considerada “crucial” pelo governo e será abordada na próxima semana, durante a revisão de uma medida provisória.
Denominado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), esse procedimento recebeu aprovação de senadores e deputados após a mobilização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). Essa versão é fortemente apoiada por membros da bancada agrícola.
A proposta possibilitaria que, sem considerar o impacto ambiental, as atividades fossem autorizadas de maneira rápida, ignorando etapas do procedimento padrão, que inclui análises e três categorias de licença até que o projeto comece a funcionar de fato.
O setor agrícola também trabalhou para anular os outros vetos de Lula em relação à proposta que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental. Para esse grupo, as novas normas irão simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais e permitir a realização de diversas obras de infraestrutura em todo o país.
63 pontos vetados
Em julho, o Congresso deu seu aval às novas diretrizes para licenciamento ambiental. No começo do mês seguinte, o presidente Lula assinou a medida, porém impôs veto a 63 trechos do documento.
No mês de outubro, o governo federal obteve sucesso em postergar a avaliação dos vetos, em uma estratégia para preservar a robustez das normas ambientais antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA).
Líderes do governo buscaram contornar a derrota confirmada nesta quinta-feira. Nas horas finais, o governo e o PT retomaram a tática empregada na PEC da Blindagem, utilizando as mídias sociais para exercer pressão sobre os deputados.
O Palácio do Planalto divulgou um comunicado à mídia apoiando a preservação de todos os vetos de Lula. Na declaração, o governo destacou que a reabertura dos trechos poderia acarretar “consequências imediatas e difíceis de reverter” para o meio ambiente.
Ainda assim, a manobra de Alcolumbre, que quebrou laços com representantes do governo, juntamente com a mobilização do grupo do agronegócio, atrapalhou a ação.
