Após indicação de Messias, presidente do Senado ameaça retaliar governo com projeto sobre previdência de agentes de saúde com impacto bilionário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), revelou que na próxima terça-feira irá colocar em votação um projeto relacionado à previdência de profissionais de saúde, que pode gerar um impacto financeiro significativo tanto para os municípios quanto para a União. Essa declaração foi feita na quinta-feira, poucas horas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo deixado por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa do projeto não inclui o efeito sobre as finanças públicas, mas um projeto semelhante, que foi aprovado pela Câmara, pode gerar um encargo extra de R$ 800 bilhões ao longo de 50 anos – R$ 270 bilhões para as cidades e até R$ 530 bilhões para o governo federal. Esses números são baseados em análises técnicas do Ministério da Previdência e levam em conta o déficit atuarial, isto é, a lacuna financeira que a proposta representa para os sistemas de previdência.
A escolha de Lula intensificou a tensão entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre. De acordo com pessoas próximas, o presidente não foi informado sobre a decisão de Lula previamente e já havia manifestado descontentamento em relação à maneira como o processo estava sendo gerido. O candidato desejado por ele, assim como pela maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula se encontrou no início da semana antes de decidir por Messias.
“Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, disse Alcolumbre, em nota enviada à imprensa.
A iniciativa assegura uma aposentadoria com salário completo e com reajustes equivalentes aos da ativa para os servidores que atenderem aos critérios mínimos de idade e tempo de contribuição.
Os homens poderão se retirar da vida laboral aos 52 anos, enquanto as mulheres poderão fazê-lo aos 50, contanto que tenham pelo menos 20 anos de trabalho efetivo na área. Também existe a opção de se aposentar com 15 anos de serviço na função e mais 10 em outra atividade.
De acordo com Alcolumbre, a iniciativa simboliza um avanço significativo para inúmeros profissionais que se dedicam ao atendimento direto da população no Brasil. “Ao colocarmos este assunto em discussão, afirmamos que esses trabalhadores são uma prioridade para o Legislativo nacional. É uma informação positiva para o SUS, para o país e, especialmente, para aqueles que sustentam a saúde pública nas comunidades mais carentes.”
Atualmente, há aproximadamente 400 mil profissionais dedicados à saúde comunitária e ao combate de endemias em todo o Brasil. A maior parte desses trabalhadores é composta por servidores das prefeituras. Aproximadamente 2,1 mil cidades contam com sistemas próprios de previdência, enquanto um grupo de 3,4 mil cidades não possui essas estruturas e está ligado ao INSS. Consequentemente, isso gera um impacto para a União. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informaçõ9es de O Globo
