Estados e municípios que aplicaram recursos de fundos previdenciários podem perder quase R$ 2 bilhões de dinheiro público após a liquidação do Banco Master. É o que indicam dados do Ministério da Previdência.
Ao todo, 18 estados e municípios investiram recursos de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em letras financeiras emitidas pela instituição, que agora estão diretamente expostas ao processo de liquidação.
Um risco importante para sistemas de previdência que dependem desses recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões a servidores públicos, já que o Fundo Garantidor de Créditos não cobre letras financeiras.
Parlamentares do Rio acionam MP e PF
O caso mais crítico é o do Estado do Rio de Janeiro, cuja unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) concentra quase metade de toda a exposição ao Banco Master, com R$ 970 milhões aplicados.
Na Assembléia Legislativa RJ, deputados estaduais liderados pelo presidente da Comissão de Servidores Públicos, Flávio Serafini (Psol), acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), solicitando a investigação da gestão do Rioprevidência e dos riscos aos aposentados e pensionistas.
Serafini gravou vídeo alertando aposentados e pensionistas que o governador já consumiu cerca de R$ 10 bilhões dos recursos do Rioprevidência no pagamento de parte da dívida do Estado com a União e em investimentos no Banco Master.
Entre 2019 e 2021 uma CPI da Alerj já havia investigado o Rioprevidência. Documentos internos do próprio Rioprevidência revelaram que havia alertas sobre o risco de investir no Banco Master.
Não foi por falta de alerta
O Rioprevidência investiu cerca de R$ 2,6 bilhões no banco ou em fundos a ele ligados. O próprio fundo de previdência social do estado do Rio já temia pelo colapso do Banco Master e estudava planos para lidar com a situação caso ela se concretizasse.
O Conselho Fiscal do Rioprevidência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já haviam alertado para os riscos dos investimentos do fundo no Banco Master.
O presidente do Conselho Fiscal do RioPrevidência, Vinicius Zanata, afirmou que alertou para a insegurança dos investimentos no Banco Master em outubro de 2024. O TCE-RJ também fez alertas formais em maio e, em outubro, proibiu novos investimentos ligados ao banco.
Um ofício enviado pelo Rioprevidência ao Banco Master, em outubro, mostrou a preocupação do fundo e o pedido de uma reunião para buscar uma solução rápida e preservar o patrimônio dos servidores.
Apesar da liquidação do Banco Master, o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores inativos, informou que os benefícios estão assegurados e não correm risco no curto prazo.
Mico também na CEDAE
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) investiu, ao longo de 2024, R$ 231 milhões no Banco Master. Hoje (2025) o montante aplicado chegaria a R$ 255 milhões, equivalente a 8,4% de toda a carteira de investimentos da Cedae.
A Cedae tentou sacar parte do dinheiro aplicado no Master antes da liquidação do banco, pedindo o resgate de duas parcelas de R$ 20 milhões. No entanto, no Fato Relevante divulgado ao mercado, a companhia admitiu que o banco não fez o pagamento.
Em Brasília oposição quer CPI
Em Brasília, O deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou, em entrevista ao Correio Braziliense, as operações do Banco de Brasília (BRB) que adquiriu 12,2 bilhões em créditos do Banco Master. Vigilante defendeu a abertura de uma CPI na Câmara Legislativa para investigar o caso.
“Há informações de que Antônio Rueda, presidente do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, teriam convencido o Governo do Distrito Federal a fazer esse negócio. Isso precisa ser apurado”, afirmou o parlamentar distrital.
A liquidação do Banco Master expõe o governador Ibaneis Rocha, que tratou de nomear Nelson Antônio de Souza, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, para assumir a direção do BRB. Souza substitui Paulo Henrique Costa, afastado pelas investigações do MPF e da Polícia Federal.
Outros estados e municípios afetados
Na sequência dos maiores aportes no Banco Master aparecem o Estado do Amapá, com R$ 400 milhões, e o município de Maceió (AL), que destinou R$ 97 milhões às letras financeiras do Master. Logo depois vêm São Roque (SP), com R$ 93,15 milhões, e Cajamar (SP), que investiu R$ 87 milhões. Araras (SP) completa o grupo dos principais aplicadores, com R$ 29 milhões expostos.
Há ainda outros entes com valores relevantes expostos ao risco da liquidação: Itaguaí (RJ) investiu R$ 59,6 milhões, o estado do Amazonas destinou R$ 50 milhões e Aparecida de Goiânia (GO) aplicou R$ 40 milhões.
Com o Banco Master fora do sistema financeiro e sob administração de um liquidante, todos esses entes entram na fila de credores, sem garantia automática de serão ressarcidos em seus investimentos.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Correio Braziliense, G1, ICL Notícias, CNN Brasil e imagem de Times Brasil.
