A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) solicitou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação dos votos positivos dos ex-ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em relação ao processo que pode legalizar o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.
A CNBB está solicitando a anulação dos votos dos ex-ministros no processo de julgamento — até agora, apenas Weber e Barroso se manifestaram. Antes de se retirar em 2023, Weber foi o primeiro a se pronunciar a favor da descriminalização. Em outubro, Barroso acompanhou a decisão da ex-ministra e também votou a favor da descriminalização antes de sua aposentadoria.
A confederação afirma que não foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pareceres dos ex-ministros. “O andamento desta ADPF […] tem sido caracterizado por uma série de falhas processuais que infringem o devido processo legal, o princípio do juiz natural, bem como a ampla defesa e o contraditório, cerceando o direito de expressão das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 interessados.”.
A confederação declarou que o voto de Weber foi apresentado após um pedido de destaque feito por Barroso, que havia pausado o julgamento. Além disso, a organização ressaltou que o voto da ex-ministra foi anexado de maneira incompleta, pois apresentava a marca d’água “em elaboração”.
Em relação a Barroso, a confederação afirma que não existe uma norma regimental que permita a retirada de destaque que reiniciou o julgamento. Segundo a organização, Barroso não tinha a autorização para solicitar a reinicialização do julgamento para poder votar. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações do UOL
