A Câmara dos Deputados está se preparando para votar um projeto que estabelece a implementação do sistema de voto distrital misto na eleição de deputados e vereadores a partir de 2030.
Atualmente, os representantes federais, estaduais, distritais e municipais são escolhidos por meio do sistema proporcional.
Distinções individuais:
Modelo proporcional: ainda em uso. Neste sistema, o eleitor tem a opção de escolher um candidato ou um partido/coligação. Quanto maior o número de votos que o partido ou federação receber, mais assentos no parlamento consegue garantir. Esses assentos são ocupados pelos deputados que receberem mais votos.
Sistema distrital misto: os postulantes são organizados em distritos eleitorais, que podem incluir bairros e microrregiões. A competição ocorre apenas dentro daquele distrito, e o direito de voto é restrito aos residentes da localidade. Metade das cadeiras é ocupada pelos candidatos com mais votos, enquanto a outra metade é preenchida com base nos partidos mais votados, de acordo com uma lista de candidatos pré-estabelecida por cada partido.
Entretanto, há uma observação: no modelo tradicional de sistema distrital misto, o eleitor realizaria um novo voto, dessa vez, em um partido. No entanto, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), mencionou que a proposta é implementar o voto único, utilizando o voto dado ao candidato para beneficiar a sigla à qual ele está associado.
Dessa forma, ao escolher um candidato, o eleitor também está escolhendo o partido ao qual ele pertence. Sendo assim, os partidos que obtiverem mais votos ocuparão 50% das posições, seguindo a lista fechada previamente estabelecida pela legenda.
“Com o modelo distrital misto e o voto único, a representação do partido será calculada com base nos sufrágios obtidos pelos candidatos em sua região”, esclareceu o relator.
De acordo com o parlamentar, o sistema de voto duplo cria uma questão relacionada à proporcionalidade.
“Isso comprometeria a precisão da proporcionalidade, um desafio presente no sistema de voto duplo, similar ao adotado na Alemanha. Para resolver essa questão, a Alemanha tem aumentado regularmente o número de deputados,” explicou o deputado.
Dificultar infiltração do crime organizado
O parlamentar defende que a proposta pode contribuir para dissuadir a infiltração do crime organizado nas câmaras legislativas, ao estreitar a relação entre o candidato e o eleitor.
“Atualmente, mais de 80% dos eleitores não conseguem se lembrar de suas escolhas nas urnas. Estamos passando por uma crise de representação enorme. Com a grande quantidade de candidatos em cada estado, muitas vezes é impossível saber quem é aquele que pode ter vínculo com o crime organizado”, disse o deputado.
O relator defende que a implementação do voto majoritário nos distritos promoverá um debate mais aprofundado, resultando em uma maior responsabilidade por parte dos eleitores, o que intensificará a supervisão e reduzirá os gastos de campanha.
Nas eleições majoritárias, há um destaque significativo que aproxima os eleitores dos candidatos, facilitando a supervisão do processo eleitoral. Já pensou se debates para deputado federal fossem organizados da mesma forma que os de prefeitos? Essa é a situação.
Caminhos a serem percorridos
A proposta busca utilizar um texto que foi previamente apresentado na Câmara pelo ex-senador José Serra e aprovado no Senado Federal. No entanto, essa iniciativa encontra-se estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano de 2017.
O parlamentar informou ao g1 que, na semana passada, escutou representantes da sociedade civil, conversou com presidentes de partidos e se encontrou com líderes na Câmara dos Deputados.
Ademais, tem buscado senadores para ajustar o conteúdo que, com as alterações propostas, precisará retornar ao Senado Federal para uma nova avaliação.
“Agora, vamos ter uma conversa com os líderes acerca de estratégia e abordagem. Essa reunião deve acontecer na próxima semana. Após isso, o próximo passo será debater o melhor momento para votar o pedido de urgência, e a elaboração do relatório será realizada com a participação das bancadas e dos partidos.”.
O líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por colocar em pauta a análise do assunto neste encerramento de ano, especialmente devido à aproximação do término do período de anualidade.
Qualquer alteração no sistema eleitoral deve ser realizada com até um ano de antecedência em relação à eleição. Se isso não ocorrer, as mudanças só passarão a ser aplicadas nas próximas eleições.
De acordo com o relator, com a nova aplicação das alterações prevista apenas para 2030, há um “clima político“ favorável para debater a reforma.
“Nesta semana, dialoguei com muitos presidentes de partidos e agendei reuniões com alguns líderes. Agora, meu próximo passo será visitar os grupos parlamentares. Acredito que temos um ambiente favorável para a aprovação dessa reforma”, disse Neto. (Foto: TSE/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
