O antigo presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reavaliação da sentença que o considerou culpado pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A sua equipe jurídica argumenta que o processo foi prejudicado por restrições à defesa, pela utilização de uma delação “comprometida e inconsistente” do tenente-coronel Mauro Cid e por equívocos legais na imposição das sanções.
A defesa solicita a diminuição da sentença de 27 anos e 3 meses.
O requerimento foi registrado como embargos de declaração. Hoje é o prazo final para que as defesas submetam os recursos.
Os embargos de declaração constituem um recurso destinado a questionar questões formais da sentença e a elucidar aspectos pontuais. Normalmente, têm pouca influência sobre a magnitude da pena.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro à frente de uma organização criminosa trabalhou para se manter no cargo, mesmo após sua derrota nas eleições.
Em setembro, a Primeira Turma do STF sentenciou Bolsonaro por cinco infrações.
- ato de usurpação de poder,
- tentativa agressiva de desmantelar o Estado Democrático de Direito
- grupo criminoso armado
- dano agravado
- degradação de bens patrimoniais protegidos
(Foto: Felipe Sampaio / STF)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
